| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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24.05.24 | Trabalhista
Trabalhadores demitidos sem participação sindical são reintegrados
Trabalhador exposto ao calor receberá por supressão de pausas para recuperação
23.05.24 | Trabalhista
Lei municipal que determina notificação de motoristas de aplicativo antes de penalidades é constitucional
Empresa é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias
Tribunal condena clube de futebol a pagar indenização a ex-atleta
22.05.24 | Trabalhista
Funcionário dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa
21.05.24 | Trabalhista
TST valida geolocalização como prova digital de jornada de trabalho
20.05.24 | Trabalhista
Hospital pode desligar técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária
17.05.24 | Trabalhista
Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais
16.05.24 | Trabalhista
Shopping pode cobrar estacionamento de quem trabalha em suas lojas
14.05.24 | Trabalhista
Funcionário não consegue provar que trabalhava em ambiente degradante
Empregado consegue manter teletrabalho em outro estado para cuidar dos pais
07.05.24 | Trabalhista
Redes sociais: empregada que postou ofensas a uma colega cega é condenada por justa causa
02.05.24 | Trabalhista
Auxiliar de serviços gerais agredido por colega não deve ser indenizado pela empregadora
Agricultora consegue reverter decisão do INSS e receberá salário-maternidade
30.04.24 | Trabalhista
Auxiliar de produção que teve mão esmagada em acidente de trabalho deve ser indenizada
29.04.24 | Trabalhista
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
26.04.24 | Trabalhista
Negada indenização por assédio moral para estoquista que fazia “dancinhas” para loja em redes sociais
25.04.24 | Trabalhista
Mulher que ganhava menos que colegas homens do mesmo cargo deve receber diferenças salariais
23.04.24 | Trabalhista
Justiça reconhece como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um eletricista de hospital
19.04.24 | Trabalhista
Redução de jornada permite a trabalhador acompanhar filho autista em terapias
18.04.24 | Trabalhista
Professora ganha o direito de receber o mesmo salário nas duas cidades em que atua pela mesma escola
15.04.24 | Trabalhista
Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia
12.04.24 | Trabalhista
Pescadora garante benefício em função do período de defeso
04.04.24 | Trabalhista
Jogador de futebol cedido deve ser indenizado em razão de acidente de trabalho
26.03.24 | Trabalhista
TRT4 detecta fraude em leilão no qual arrematante era “laranja” da empresa devedora
19.03.24 | Trabalhista
Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização
08.03.24 | Trabalhista
Aprovado em concurso teve posse anulada por erro da administração e será indenizado
Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme
07.03.24 | Trabalhista
Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
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