| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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Texto
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14.08.09 | Consumidor
Acidente de consumo com suco resulta em indenização
Banco é condenado por desconto indevido
12.08.09 | Consumidor
Supermercado paga indenização por furto no estacionamento
10.08.09 | Consumidor
Boate e agência de eventos são condenadas a indenizar consumidor que foi barrado na entrada
Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores
Empresa de ônibus indeniza deficiente por negar embarque
07.08.09 | Consumidor
Revendedora de carros é condenada por vender veículo cheio de multas
Fechamento de hotel gera indenização a consumidores
06.08.09 | Consumidor
Loja é condenada por não desmagnetizar mercadoria
05.08.09 | Consumidor
Indústria farmacêutica indeniza por venda de remédio com inseto dentro
Empresa de aviação terá que indenizar por venda de passagens, via internet, sem a emissão dos bilhetes
04.08.09 | Consumidor
Empresa de telefonia terá que indenizar clientes
Empresa de telefonia móvel é condenada a pagar indenização por negativação indevida
03.08.09 | Consumidor
Concessionária é condenada por interromper telefonia móvel e cobrar roaming internacional indevido
31.07.09 | Consumidor
Empresa terá que substituir moto que se partiu ao meio
29.07.09 | Consumidor
Empresas de telefonia serão processadas por descumprimento das regras para o funcionamento do SAC
Loja terá que pagar multa à cliente
Universidade é condenada por encerrar curso de Direito em uma de suas unidades
24.07.09 | Consumidor
Veículo deve permanecer com devedor até julgamento do mérito
17.07.09 | Consumidor
Comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas após desistir do negócio
MPF quer que companhias aéreas informem tabela nutricional de alimentos
16.07.09 | Consumidor
Legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular será examinada pela 1ª Turma do STJ
15.07.09 | Consumidor
Cobrança de direitos autorais por shows, ao vivo é considerada legal
Moradora terá que indenizar vizinha por atirar fogão escada abaixo
02.06.09 | Consumidor
STJ decide prazo de prescrição em ação de fumante
26.05.09 | Consumidor
Plano de saúde não pode limitar valor do tratamento do associado
15.05.09 | Consumidor
Não cabe cobrança de direitos autorais em evento sem fins lucrativos
07.05.09 | Consumidor
Justiça condena buffet suspeito de servir bolo estragado em festa infantil
24.04.09 | Consumidor
Consumidor terá carro substituído após dez anos de disputa judicial
02.03.09 | Consumidor
Banco é condenado a restituir cliente em quantia aplicada indevidamente
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