| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.07.20 | Trabalhista
UFRGS deve pagar adicional de periculosidade para um vigilante que trabalha na Casa do Estudante
09.07.20 | Trabalhista
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
08.07.20 | Trabalhista
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
07.07.20 | Trabalhista
Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável
03.07.20 | Trabalhista
Mediação define forma de pagamento do auxílio-escolar a mais de 80 empregados de panifício de Porto Alegre
02.07.20 | Trabalhista
Prazos processuais do TST estão suspensos até 31 de julho por causa do recesso forense
01.07.20 | Trabalhista
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
30.06.20 | Trabalhista
Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail
29.06.20 | Trabalhista
Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
25.06.20 | Trabalhista
Bancário não consegue reverter demissão por justa causa por improbidade
24.06.20 | Trabalhista
Liminar impede hospital de trocar turno de trabalho de empregada que cuida da mãe com Alzheimer
22.06.20 | Trabalhista
Após clube não comprovar depósito recursal, TST dá ganho de causa a uma jogadora de vôlei
19.06.20 | Trabalhista
Testemunha não é suspeita por mover ação idêntica contra mesma empresa
17.06.20 | Trabalhista
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender
16.06.20 | Trabalhista
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
15.06.20 | Trabalhista
Caixa receberá em dobro pagamento de folga não usufruída no período de sete dias
09.06.20 | Trabalhista
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
02.06.20 | Trabalhista
Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista
01.06.20 | Trabalhista
Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade
29.05.20 | Trabalhista
Município pagará adicional de horas extras a uma professora que excedia jornada em sala de aula
26.05.20 | Trabalhista
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
25.05.20 | Trabalhista
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
19.05.20 | Trabalhista
Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
13.05.20 | Trabalhista
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
13.03.20 | Trabalhista
Principais alterações em relação ao FGTS de acordo com a lei 13.932/19
Aprovada tese que garante ao trabalhador em atividade de risco o direito à indenização em caso de acidente
12.03.20 | Trabalhista
Motorista não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
11.03.20 | Trabalhista
Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
10.03.20 | Trabalhista
Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado
Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
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