|   Jornal da Ordem Edição 3.690 - Editado em Porto Alegre em 23.07.2021 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

28.05.21  |  Advocacia   

TJRS atualiza procedimentos para protocolo no 2º Grau

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atualizou as orientações sobre procedimentos para protocolo nos processos judiciais e plantão no âmbito do 2º grau, enquanto perdurar a instabilidade de alguns sistemas de informática. Clique aqui e acesse, na íntegra, o ato que foi expedido nesta sexta-feira (21).

Todo peticionamento no sistema eproc deve ser efetuado exclusivamente nesse sistema.

O horário de atendimento das medidas urgentes do plantão jurisdicional de 2º grau para os protocolos no sistema eproc 2g é das 18h às 13h do dia útil seguinte.

Quando se tratar de medida urgente, o peticionante deverá informar o número do processo por telefone ao plantonista da respectiva matéria (Direito Criminal: 51 99971-8283, Direito Privado: 51 99981-4887 ou Direito Público: 51 99523-4738).

Nos sistemas legados (processo de origem nos sistemas Themis 1G, Themis 2G, e-Themis 1G e SEEU), o protocolo de petições intermediárias e iniciais será realizado no Portal do Processo Eletrônico (PPE).

O plantão jurisdicional no 2º Grau atenderá das 18h às 13h do dia útil seguinte, às medidas urgentes ingressadas via e-mail plantao2g@tjrs.jus.br.

As presentes disposições aplicam-se exclusivamente ao peticionamento em 2º grau, permanecendo, quanto ao 1º grau, as disposições do Ato nº 30/2020-CGJ.

Fonte: OAB/RS

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