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NOTÍCIA

22.10.12  |  Legislação   

Senado vai analisar reforma da execução trabalhista

Proposta deve incluir adequações, que só ainda não foram votadas pela Comissão de Assuntos Sociais da casa devido a um pedido de vista coletivo.

A reforma da execução trabalhista foi objeto do encontro ocorrido entre o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e o senador Eduardo Braga. Relator do PL 606/2011, que teve origem na RA nº 1450/2011 do TST, Braga afirmou que, devido à relevância da matéria, colocará o texto em pauta, o mais breve possível, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na audiência, ocorrida na última quarta-feira (17), Dalazen enfatizou a necessidade de atualização da legislação, a fim de dinamizar e emprestar maior celeridade ao cumprimento de sentenças e execuções de títulos extrajudiciais. Defendeu ainda o texto do projeto com as adequações, por meio de substitutivo, de autoria da senadora Ana Amélia, relatora do PL na Comissão de Assuntos Sociais , mas cujo parecer ainda não foi votado, devido a um pedido de vista coletivo.

Projeto de Lei nº: 606/2011

Fonte: TST

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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