Para a decisão, a acusada deveria criar soluções administrativas que diminuíssem o número de mensagens ofensivas aos seus usuários.

O Facebook foi condenado a retirar de suas páginas qualquer anúncio dos emagrecedores Maxblock, Cenaless e Maxburn, fabricados pelas empresas Hile Indústria de Alimentos, Natusvita Laboratórios de Manipulação e Nutralogistic Comércio e Representação, que contenham a imagem ou depoimentos de uma atriz. A decisão é do desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, da 2ª Câmara Cível do TJRJ.

Segundo a autora, tais propagandas eram enganosas, pois nunca houve autorização para uso de sua imagem e, tampouco, o uso dos medicamentos. Ela complementou, inclusive, que um dos produtos tem venda proibida desde o ano de 2012.

Para o relator, a rede social deveria criar soluções administrativas que diminuíssem o número de mensagens ofensivas aos seus usuários. "O provedor de hospedagem deve desenvolver capacitação técnica e fática de controlar e supervisionar os sítios sob sua direção, providência que longe de constituir censura à liberdade de pensamento, traduz um dos fundamentos do estado democrático de direito. É o provedor de conteúdo obrigado a retirar, imediatamente, o conteúdo ofensivo, sob pena de responsabilidade solidária com o autor direto do ilícito", destacou.

Processo nº: 0009163-48.2013.8.19.0000

Fonte: TJRJ

Mel Quincozes
Repórter

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759