O conteúdo do anúncio foi considerado preconceituoso e inconstitucional, visto que fere o direito a intimidade, honra e imagem de cada cidadão.

Foi determinada a retirada imediata de um outdoor da Casa de Oração de Ribeirão Preto, divulgado pela Nóbile Painéis, com conteúdo considerado homofóbico. A decisão foi da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto, a pedido da Defensoria Pública de São Paulo. A concessão da medida liminar ocorreu dois dias antes da 7ª Parada do Orgulho LGBTT de Ribeirão Preto.

O anúncio continha três citações bíblicas. Dentre elas, dava-se destaque ao trecho do livro de Levítico: "se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável...".

De acordo com o juiz Aleksander Coronado Braido da Silva, "a Constituição Federal protege a conduta do réu de expor suas opiniões pessoais, mas, ao mesmo tempo, também protege a intimidade, honra e imagem das pessoas quando violadas". Foi levada em consideração a proximidade da Parada LGBTT.
Para os defensores públicos Victor Hugo Albernaz Junior e Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré, responsáveis pela ação, "expressões usadas, tais como ‘praticam coisa abominável’, ‘paixões vergonhosas’, ‘relações vergonhosas’, ‘recebem em si mesmos o castigo que merecem por causa de seus erros’, remetem os reais e atuais personagens desta mensagem a situação de inferiorização de suas pessoas, como se fossem de segunda categoria ou pior, degradando-os como seres humanos, desrespeitando-lhes a condição humana em que se inserem a partir de suas orientações sexuais e de suas identidades de gênero."

O juiz determinou uma multa de R$ 10 mil para cada ato de descumprimento.



Fonte: Conjur

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759