|   Jornal da Ordem Edição 3.881 - Editado em Porto Alegre em 24.06.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

16.03.22  |  Advocacia   

“A OAB/RS demonstra, mais uma vez, sua força como voz da sociedade gaúcha”, afirma Lamachia em audiência pública contra o fechamento de Varas da Justiça do trabalho

Em uma grande demonstração de força e união, a OAB/RS realizou, na manhã da segunda-feira (14), uma audiência pública contra o fechamento de nove Varas da Justiça do trabalho no estado. A mobilização reuniu, na sede da Ordem gaúcha, diversas autoridades representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, das esferas municipais, estaduais e federais, além de lideranças da sociedade civil pela manutenção do acesso à Justiça.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu os senadores Lasier e Heinze e o presidente do TRT4, Francisco Rossal além de diversas lideranças e autoridades, todos unidos pelo mesmo objetivo: “Com essa audiência hoje demonstramos, mais uma vez, a força da advocacia como voz da sociedade civil, expressando claramente a posição contrária ao fechamento das Varas da Justiça do trabalho. Esta resolução do CSJT prejudica de diversas formas as comunidades atingidas, em alguns casos, por exemplo, com o deslocamento das partes para realização de atos processuais de até 200 km de distância”, reforçou.

Em referência a posição da OAB/RS sobre pautas concomitantes, Lamachia reafirmou posição contrária a imposição da Justiça virtual, além de ser favorável a regra que determina que o juiz more na Comarca em que atua: “Muitos destes municípios atingidos atendem trabalhadores que estão em zona rurais com dificuldade de acesso às tecnologias. Isso vai ao encontro do que a Ordem já vem dizendo de que não aceitaremos uma Justiça virtual imposta à advocacia e à cidadania como quer fazer o Conselho Nacional da Justiça (CNJ). A sociedade brasileira não é nem 2.0, não podemos aceitar a imposição de uma Justiça 4.0”, ratificou.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Francisco Rossal, manifestou apoio à causa: “Assumo o compromisso do TRT4 de lutar pela manutenção de todas as Varas da Justiça do trabalho. Precisamos da ajuda de todos vocês, de moções dos prefeitos, dos vereadores, das subseções para, em uma mobilização conjunta, sensibilizar o CSJT pela manutenção. O acesso à Justiça social é uma tarefa e compromisso de todos nós”, afirmou.

A mobilização em defesa da causa foi uníssona entre todos os que se manifestaram. Se juntaram às falas pela mobilização nacional os deputados federais Covatti Filho e Bohn Gass; os senadores Lasier Martins e Luis Carlos Heinze; o deputado estadual Airton Lima; o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes; o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Idenir Cecchim; o secretário estadual de Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira; a vice-presidente, Neusa Bastos, e o secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem; o ex-presidente e conselheiro federal, Renato Figueira; a conselheira estadual, Regina Guimarães; o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros, Sérgio Arnoud; o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci; o presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarão, vereador Fred Nunes; o representante da subseção de São Gabriel, conselheiro estadual da OAB/RS, Augusto Solano; o presidente da subseção de Rosário do Sul, Cesar Augusto Prevedello; o presidente da AMATRA IV, Tiago Mallmann Sulzbach; o presidente da AGETRA, Felipe Carmona; o prefeito de Encantado, Jonas Calvi; o presidente da subseção de Pelotas, Victor de Abreu Gastaud; o presidente da subseção de Lagoa Vermelha, Dante Dal Castelli Neto; a presidente da subseção de Santiago, Alyne Gioda Noronha; a conselheira estadual da OAB/RS e secretária-geral da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Maria Cristina Carrion; o presidente da Fecosul e da CTB-RS, Guiomar Vidor; o representante do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Arroio Grande e Jaguarão, João César La Rosa; a conselheira estadual da OAB/RS, Roselaine dos Santos Esmério Chiavenato; o vice-presidente da subseção de Alegrete, Sivens Carvalho; a vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul, Cláudia Pires; e o representante da FETAR/RS, Frederico Fabres Pires.

Mobilização da Ordem gaúcha

Uma série de movimentações vêm sendo realizadas desde o dia 21 de fevereiro, quando a OAB/RS veio a público, por meio de Nota Oficial, manifestar a sua contrariedade às deliberações expostas pela Resolução CSJT nº 296/2021.

Tendo em vista este cenário, Lamachia oficiou ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRT4) e esteve reunido com o presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal, e com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, ocasiões em que encaminhou as demandas da pauta. A articulação contra o fechamento das Varas do Trabalho também garantiu o apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

Como encaminhamento das reuniões, a proposição de audiência pública, por parte da Ordem, simbolizou a união de todos os setores da sociedade em prol da Justiça do trabalho.

Presenças

Também estiveram presentes no ato os diretores da OAB/RS: a secretária-geral adjunta, Karina Contiero, e o tesoureiro, Jorge Fara; os diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS): o presidente, Pedro Alfonsin, a vice-presidente, Paula Grill, a secretária-geral, Morgana Bordignon, a secretária-geral adjunta, Alessandra Glufke, e o tesoureiro, Matheus Ayres Torres; o deputado federal, Heitor Schuch; o secretário estadual de Turismo do RS, Ronaldo Santini; o prefeito de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves; a conselheira estadual da OAB/RS e representante da ABA, Fabiana Lang; a conselheira estadual da OAB/RS, Regina Guimarães; o representante do deputado estadual, Sérgio Turra, João Vitor Flores de Castro; o presidente da subseção de Alegrete, Valdir Vaz de Freitas; o presidente da subseção de Santa Vitória do Palmar, Roberto de Alencar Osório; o presidente da subseção de São Leopoldo, Renê Engroff; o prefeito de Santiago, Tiago Gorski Lacerda; o vereador de Santiago, Dionathan de Paula Farias; o presidente da FCDL/RS, Vitor Algusto Koch; o vice-presidente da Federasul, André Jobim de Azevedo; a representante da FETAG/RS, Elaine Teresinha Dillenburg; o representante do Centro Comercial de Santiago, Marcelo Pena Noronha; o representante da SINTRAJUFE, Marcelo Carlini; o representante do Sindicato do Comércio de Farroupilha, Giovani de Oliveira; o representante da Força Sindical do RS, Claudio Correa; o representante do Sindicato de Alimentos de Encantado, Giovani Roveda; a representante do Sindicato dos Comerciários de Alegrete, Elaine Müller.

A resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 296/2021, que propõe a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho, poderá acarretar no fechamento de nove unidades judiciárias trabalhistas, situadas em Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.

Fonte: OAB/RS

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