|   Jornal da Ordem Edição 3.881 - Editado em Porto Alegre em 24.06.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

10.03.22  |  Advocacia   

Gestão 2022-2024: As ações dos primeiros 30 dias de trabalho

Honrando o compromisso firmado no início da gestão para o triênio 2022-2024, a nova diretoria da OAB/RS trabalhou intensamente e cumpriu agendas importantes durante os primeiros 30 dias de trabalho. Entre as principais conquistas e ações estão a retomada das atividades presenciais na Justiça do trabalho e o lançamento do Plano de Recuperação da Advocacia (PRA), destinado aos advogados atingidos pela pandemia.

Confira um resumo destes 30 dias de gestão:

- Posse administrativa

No dia 3 de janeiro, Leonardo Lamachia tomou posse como presidente da Ordem gaúcha, em sessão de transmissão de cargos. A nova diretoria assumiu o comando da entidade para o triênio de 2022-2024.

No seu primeiro discurso como presidente da Ordem gaúcha, Lamachia defendeu o amplo acesso à Justiça com a prioridade para o atendimento presencial. “Se a prestação jurisdicional atualmente é insuficiente, nós precisamos de uma ampliação do atendimento e de seus horários, e não de uma redução. É fundamental para o trabalho da advocacia e para a cidadania em busca de seus direitos que o foro esteja com as portas abertas no período da manhã e da tarde sem restrições”, asseverou.

A cerimônia festiva de posse da OAB/RS e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS) acontecerá no dia 16 de fevereiro, com a entrega dos diplomas aos conselheiros federais e estaduais eleitos.

- Ofício ao TJRS pela retomada do horário integral de atendimento

Como sua primeira ação à frente da OAB/RS, Lamachia oficiou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) requerendo a revisão do critério que determinou o novo horário de atendimento ao público, das 12h às 19h, nos 1° e 2° Graus de jurisdição. A Ordem gaúcha se posicionou pelo retorno do horário de atendimento presencial integral, tal como no período pré-pandemia, das 9h às 18h.

Reuniões visando a retomada do horário integral nos foros e tribunais com o então presidente do TJRS, Voltaire de Lima Moraes, no quarto dia útil de gestão e duas reuniões com a atual presidente, desembargadora Iris Helena, para tratar da retomada do horário integral de atendimento da Justiça estadual.

Na primeira semana de gestão, Lamachia se reuniu com o então presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes. Na reunião, os dirigentes conversaram sobre o horário de atendimento nos foros da Justiça estadual e no TJRS.

Em outras duas oportunidades, a diretoria da OAB/RS esteve reunida com a atual administração do TJRS levando as demandas da advocacia e reforçando a posição da Ordem gaúcha pela retomada do horário de funcionamento do Tribunal.

- Nota pública e ofícios manifestando contrariedade ao fechamento da Justiça trabalhista

A OAB/RS declarou em nota oficial sua posição contrária à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (TRT4) que determinou a suspensão das atividades presenciais das unidades judiciais em 49 cidades do estado, apresentando como justificava o aumento de casos da nova variante de covid-19.

No mesmo sentido, o presidente da Ordem Gaúcha enviou um ofício, no dia 21 de janeiro, ao presidente do TRT4, Francisco Rossal de Araújo, manifestando contrariedade à decisão de suspensão as atividades presenciais.

Na publicação, a instituição acentuou que “o ato impõe restrição à atividade da advocacia que, conforme o artigo 133 da CF, é indispensável à administração da Justiça e por força do artigo 7º da Lei 8906/94 deve possuir livre acesso a qualquer recinto em que funcionem os prédios do Poder Judiciário”.

- Garantia da reabertura da Justiça trabalhista

Atendendo o pleito da OAB/RS, o TRT4 anunciou a retomada das atividades presenciais a partir do dia 10 de fevereiro. Lamachia enalteceu que as ações da OAB/RS surtiram efeito, resultando nesta importante conquista para a advocacia e para a sociedade.

“O objeto dos nossos ofícios foi atendido. O fechamento não se dará mais nos casos em que seja emitido 'Alerta', e sim quando for emitido o aviso de 'Ação', de acordo com o sistema 3As de Distanciamento Controlado do estado, exatamente como requerido pela OAB. Dessa forma, os gatilhos de fechamento automático perderão o efeito. As portas da Justiça do Trabalho estarão abertas novamente, como deve ser”, destacou.

- Lançamento do Plano de Recuperação da Advocacia

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia lançou o Plano de Recuperação da Advocacia (PRA). Por meio do PRA, será possibilitado o parcelamento em até de 36x sem juros dos valores de anuidade devidos no exercício 2020/2021, bem como a isenção de multa moratória, a isenção de juros de mora e a isenção da multa eleitoral por ausência de voto decorrente de inadimplência.

- Postos avançados Receita Federal e IPE Prev

Com o objetivo de ampliar o atendimento e os serviços fornecidos, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi até a sede da Receita Federal, em Porto Alegre, para tratar da criação de um Posto de Atendimento Avançado da Receita Federal para a advocacia gaúcha.

Da mesma forma, Lamachia, acompanhado do presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS) e conselheiro da OAB/RS, Tiago Kidricki, esteve reunido com o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), José Guilherme Kliemann, no intuito de viabilizar um Posto de Atendimento Avançado do Instituto para a advocacia gaúcha.

- Manutenção da abertura da Justiça Federal

No dia 11 de janeiro, o presidente da OAB/RS esteve reunido com a cúpula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tratar sobre o retorno do pleno atendimento ao público na Justiça federal, além da realização de audiências e julgamentos presenciais.

O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, afirmou que o planejamento do Tribunal é para abertura gradual do atendimento presencial a partir do mês de fevereiro. Durante a reunião, também foram tratados assuntos relacionados ao eproc. Em especial, a importância da manutenção integral do sistema eletrônico.

- Atendimento de demandas de subseções

Nos primeiros dias da nova gestão, a nova diretoria da OAB/RS atendeu a diversas demandas de subseções da Ordem gaúcha, como, por exemplo, a implementação de um posto para confecção de documentos de identificação na subseção de Gravataí.

De acordo com Lamachia, é muito importante a aproximação da Ordem gaúcha com a advocacia de todas as regiões do estado. “Desde o início de nosso mandato, temos nos reunido com os representantes das subseções para receber pleitos e encaminhar soluções. Assumimos a OAB/RS com o compromisso de estar ao lado da advocacia de todo o Rio Grande do Sul, e assim estamos fazendo”, pontuou.

- Presenças nas posses das subseções

Em 4 de fevereiro, Lamachia iniciou o roteiro de acompanhamento e participação nas cerimônias de posses das diretorias das 106 subseções gaúchas para o triênio 2022-2024. A primeira cerimônia acompanhada foi a da OAB de Santo Augusto, onde foi empossado o presidente Adir Schreiber.

Já no dia 8 de fevereiro, Lamachia participou da cerimônia de posse da diretoria da subseção de São Gabriel para o triênio 2022-2024. Na oportunidade, o presidente Miguel Neme Kodayssi foi reeleito para a presidência, que abrange os municípios de Santa Margarida do Sul e São Gabriel. No dia 10, ele esteve na posse da subseção de Uruguaiana, quando Luciano Caetano Brites assumiu a presidência da subseção. Já em 11 de fevereiro a posse foi em Quaraí. Lamachia participou do evento que empossou a presidente Taiana Teixeira da Silva.

- Instalações de Varas Especializadas

Lamachia participou do ato de inauguração da nova Vara Criminal na Comarca de Estrela, na Região dos Vales, no dia 18 de janeiro. A instalação da nova Vara é um pleito da OAB/RS desde 2007, em um esforço iniciado pelo presidente da Ordem gaúcha na época e membro honorário vitalício da OAB, Claudio Lamachia, junto à subseção de Estrela.

Já no dia 21 de janeiro, a vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, participou do ato de instalação da 1ª e da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Na ocasião, também foi instalado o 2º Juizado da 6ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre.

- Conquista da presidência da Comissão de Prerrogativas do CFOAB

O conselheiro federal e ex-presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, assumiu a presidência da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Entre os principais objetivos da sua gestão estão intensificar as Caravanas das Prerrogativas, bem como fortalecer o exercício da advocacia, através da aplicação da Lei de Abuso de Autoridade, e combater o aviltamento de honorários.

A Ordem gaúcha é pioneira e referência nacional na defesa das prerrogativas. O projeto das Caravanas teve origem na OAB/RS e foi levado a nível nacional por Claudio Lamachia.

- Prorrogação do pagamento da anuidade com desconto

O prazo para o pagamento da cota única com desconto da anuidade de 2022, que se encerraria no dia 31 de janeiro, foi prorrogado até o dia 10 de fevereiro.

Clique aqui para pagar a anuidade eletronicamente

Pelo segundo ano consecutivo, a anuidade da OAB/RS não teve reajuste. O valor para o ano de 2022 se manteve em R$ 1.010,10 para pagamento em cota única ou em até 3x no cartão de crédito. É possível também parcelar em 12x no cartão de crédito ou, ainda, efetivar o pagamento em até 12x por meio de boletos. Confira a tabela dos valores aqui.

- Atuação e defesa da advocacia e sociedade no programa de precatórios do governo estadual

Lamachia encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um ofício solicitando alterações no Ato Convocatório nº 08/2022/TRT4/TRF4 que regulamenta a 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios do estado.

Através do documento, a Ordem gaúcha questionou alguns pontos do Ato e solicitou providências, especialmente no que se refere a configuração dos pedidos junto ao sistema eproc; a extensão do prazo para pré-habilitação; a reserva de honorários contratuais; a atenção aos pagamentos preferenciais e, principalmente, que seja estipulado prazo para pagamento, possibilitado o retorno do precatório para ordem cronológica em caso de descumprimento do prazo.

- Atuação no STJ para garantir honorários de sucumbência – manutenção do Artigo 85 do CPC

Lamachia assinou um memorial enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com argumentos contrários a possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais por equidade quando o valor da causa for elevado.

Este é o segundo memorial encaminhado em relação a este importante julgamento. O outro memorial foi firmado pelo ex-presidente da Ordem Gaúcha e do CFOAB, Cláudio Lamachia, que tem atuado diretamente neste relevantíssimo processo de interesse. Da advocacia gaúcha e nacional.

Conforme ressaltou o presidente Leonardo Lamachia, a Ordem gaúcha segue atenta e atuante para que os honorários sucumbenciais sejam arbitrados de forma justa. “Esta foi uma das conquistas mais importantes dos últimos anos para a advocacia brasileira tendo nascido da nossa OAB/RS. Não podemos aceitar a flexibilização do critério objetivo previsto no artigo 85 do CPC”, pontuou.

- Campanha para arrecadar doações à população de Guaíba atingida pelo tornado

O presidente Lamachia, em parceria com o presidente da subseção de Guaíba, Ildefonso Carvalho Duarte, lançou uma campanha para arrecadar gêneros alimentícios, telhas, lonas e outros materiais que possam ajudar as vítimas do tornado que atingiu o município de Guaíba em janeiro.

Os donativos foram entregues à prefeitura do município e também devem auxiliar na reconstrução da Escola Estadual de Ensino Fundamental Carmen Alice Laviaguerre, a maior de Guaíba.

- Realização de quatro reuniões de diretoria

As primeiras quatro semanas de gestão foram marcadas pelo diálogo constante entre os diretores da Ordem gaúcha. Uma reunião por semana foi realizada para que fossem deliberados com estratégia e pontualidade itens da pauta.

Fonte: OAB/RS

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