|   Jornal da Ordem Edição 4.286 - Editado em Porto Alegre em 26.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

28.02.24  |  Trabalhista   

Fábrica de açúcar e funcionário devem pagar R$ 250 mil por morte em acidente de trânsito

Fábrica de açúcar e um funcionário da empresa deverão pagar indenização de R$ 250 mil por acidente de trânsito que causou a morte de uma adolescente, em julho de 2021. A sentença, publicada nesta quinta (15), é do juiz Kleber Borba Rocha, da 1ª Vara Cível de União dos Palmares.

O acidente ocorreu na BR-104, no município de São José da Laje. De acordo com os autos, a causa teria sido desatenção do motorista, que realizou conversão à esquerda, colidindo com a motocicleta onde estava a vítima.

Em contestação, a usina alegou que o motorista sinalizou e realizou a manobra no momento adequado. Declarou ainda que o funcionário solicitou a pessoas que estavam no local que telefonassem para a emergência.

Para o juiz, restou incontroverso que o evento danoso foi causado pelo insucesso na manobra realizada pelo réu.

"Mesmo aguardando no acostamento, antes de iniciar a manobra de conversão à esquerda, deveria o réu certificar-se que poderia completá-la sem perigo, o que é evidente que não ocorreu no caso concreto, diante do acidente ocorrido. Logo, imprudente a sua conduta ao não agir com a devida cautela e atenção legalmente requerida", afirmou o juiz na sentença.

O valor da indenização por danos morais deverá ser pago pela empresa e pelo motorista, de forma solidária, à mãe da vítima, autora do processo.

Processo: nº 0701830-23.2021.8.02.0056

Fonte: TJAL

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