Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT3 deu provimento a agravo de petição da reclamante e determinou a retificação dos cálculos de liquidação, para que sejam acrescentados os valores referentes à equiparação salarial no período de afastamento por licença maternidade.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Jales Valadão Cardoso, tal medida se justifica, porque o pagamento de salário inferior, à época próprio, impediu a trabalhadora de receber corretamente o benefício previdenciário, o que lhe causou prejuízo, que deve ser reparado por quem o provocou, no caso, o banco reclamado.

“Nestas condições de fato, prescinde a parcela de pedido específico, data maxima venia da sentença, porque não existe razão de direito para indeferir o pleito. Em relação ao empregado, os valores recebidos a título de licença maternidade têm a mesma natureza jurídica dos salários, que substituem, ressalvada apenas a circunstância do custeio pela Previdência Social” – finalizou o relator.

( AP nº 01135-2006-010-03-00-7 )

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Fonte: TRT3

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759