|   Jornal da Ordem Edição 3.888 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

07.04.22  |  Trabalhista   

Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório

Um banco terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma bancária aposentada por meio de plano de demissão aos cinquenta anos. Segundo a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a instituição adotou prática de desligamento discriminatória, baseada na idade da empregada.

Discriminatória

Admitida em outubro de 1978 e desligada após 31 anos de serviços prestados, a aposentada disse que o banco havia adotado uma política de desligamento voltada para empregados com “idade avançada”, que cumprissem critérios para aposentadoria ou estivessem aposentados pela Previdência Social, ou seja, mulheres acima de 48 anos e homens acima de 53. Ela foi demitida em março de 2009, e ajuizou ação trabalhista alegando que sua demissão fora discriminatória.

Prejuízo material

A dispensa foi considerada nula pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Vitória e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Todavia, o TRT apenas condenou o banco ao pagamento, em dobro, da remuneração do período de afastamento, sem deferir a indenização por danos morais. Para o TRT, o prejuízo seria material, a ser reparado com o pagamento em dobro.

Pujança econômica

No recurso de revista, a bancária se disse insatisfeita apenas com a condenação sobre a remuneração e defendeu a reparação pelo banco também por danos morais. Segundo ela, sua dispensa com base em critério discriminatório foi ilícita e abusiva, e o valor deveria levar em conta os prejuízos sofridos e a “pujança econômica do banco.

Dano moral

O relator, ministro Evandro Valadão, propôs a condenação do banco ao pagamento de R$ 50 mil, valor considerado razoável e proporcional, “tendo em vista a gravidade e extensão do dano sofrido pela empregada, diante da dispensa discriminatória em razão da idade, e a situação econômica da vítima e do ofensor”. 

O ministro destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o banco, ao instituir a Resolução 696/2008, que prevê o Plano Antecipado de Afastamento Voluntário aos empregados que completassem trinta anos de efetivo serviço prestado ao banco, adotou uma prática de desligamento discriminatória, baseada na idade.

A decisão foi unânime.

Fonte: TRT17

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