TST redistribui 75 mil processos que estavam com juízes convocados

19.07.07 | Trabalhista

Com o fim da convocação, em junho, dos 12 juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho que atuaram no TST, os 75.476 processos remanescentes que estavam com esses magistrados serão redistribuídos aos ministros do tribunal.

Desse total, 2.387 são recursos de revista e 72.480 são agravos de instrumento. Desses, 21.136 já passaram pelo setor de triagem durante o mutirão de agravos, ocorrido no período de março a junho último.

Do total de processos remanescentes, cerca de 33 mil serão distribuídos entre os ministros que serão nomeados para ocupar três vagas no TST, ainda este ano. Segundo informações da Diretoria de Coordenação Judiciária do Tribunal, cada novo ministro receberá aproximadamente 10.800 processos, mais a distribuição semanal.

De janeiro até 18 de julho deste ano, o TST recebeu 71.558 processos oriundos dos TRTs, além de 4453 originários no próprio TST. Até o final de junho, 53.130 processos já haviam sido solucionados pelos ministros e 22.840 pelos juízes convocados.

Duas resoluções administrativas foram editadas para regulamentar o trabalho: a Resolução Administrativa nº 1242/2007 autoriza o presidente do TST a decidir nos processos que não preencham os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, e a de nº 1243/2007 determina a imediata redistribuição dos agravos, agravos regimentais ou embargos apresentados ao TST.

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Fonte: TST