Fim do sigilo fortalece democracia, diz Lamachia


12.04.17 | Advocacia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (11) que "o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht fortalece a democracia". Ele explica que a decisão do ministro Edison Fachin, do Supremo Tribunal Federal, permite que a sociedade tenha conhecimento total dos fatos, sem o risco de divulgação seletiva. Além disso, Lamachia afirma que o levantamento do sigilo é importante para permitir a atuação ampla e irrestrita das defesas.

“Ao longo de semanas, registramos uma série de vazamentos que não contribuem para esclarecer as dúvidas da sociedade brasileira. Por isso, desde o início do ano, a OAB cobrou o levantamento do sigilo das delações. O sigilo dá margem a vazamentos que minam a credibilidade das instituições em manterem sob sua guarda informações protegidas e, portanto, colocam a própria democracia em risco", destacou o presidente.

Ele ressaltou ainda que "o acesso ao inteiro teor dos documentos permite que as pessoas tirem suas próprias conclusões sobre fatos tão relevantes para o país. No mais, cabe lembrar que delações contém a versão de pessoas que se declaram culpadas e se propuseram a colaborar com as autoridades. É preciso ainda investigar a autenticidade das afirmações. Neste momento, é preciso dar respostas completas à sociedade.”

Fonte: OAB/RS