Decisões do STJ reforçam respeito à lei de combate à violência contra mulher

08.08.16 | Legislação

Dados do Senado Federal estimam que mais de 13 milhões de mulheres já tenham sofrido algum tipo de agressão no País.

Dez anos após a publicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), a violência contra mulheres no Brasil ainda apresenta números expressivos. De acordo com o Mapa da Violência 2015, publicado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flasco), foram registrados 34.535 homicídios de pessoas do sexo feminino no País entre 2006 e 2013 — uma média de 4,4 óbitos para cada grupo de 100 mil mulheres.

Dados do Senado Federal também estimam que mais de 13 milhões de mulheres já tenham sofrido algum tipo de agressão no País. O número representa 19% da população feminina com mais de 16 anos de idade. Desse total, 31% ainda convivem com o agressor.

Contra esse quadro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem atuado no sentido de garantir às mulheres a proteção jurídica e legal prevista em legislações como a Lei Maria da Penha, que completa sua primeira década neste dia 7 de agosto.

Julgamentos da Corte trazem definições especialmente sobre os tipos de medidas adotadas em casos de violência dessa natureza, a forma de processamento das ações judiciais e as situações amparadas pela legislação especial.

 

Fonte: STJ