Garoto de 11 anos terá dupla paternidade em registro civil

05.07.16 | Família

Decisão buscou privilegiar a dignidade, a igualdade e a identidade.

O juiz de direito Sérgio Fernandes, da 2ª Vara Cível de Indaiatuba/SP, reconheceu a possibilidade de um pré-adolescente ter seu registro civil alterado para a inclusão do pai socioafetivo na certidão, fazendo constar dupla paternidade. O magistrado relata que o garoto, que já tem 11 anos, convive desde pequeno com o pai afetivo, havendo um forte vínculo entre ambos. Nos autos, o pai biológico, inclusive, reconhece o fato.

Na decisão, o julgador destaca que a discussão quanto à matéria vem tomando corpo nos últimos anos e que a relevância da relação socioafetiva, que em certos pontos se sobrepõe à biológica, tem autorizado o reconhecimento de ambos os vínculos.

Fonte: Migalhas