Serviço telefônico para idosos e pessoas com deficiência é aprovado

05.11.13 | Diversos

Tanto as pessoas da terceira idade como os portadores de alguma doença terão à disposição um número de telefone com atendimento adaptado conforme a necessidade.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou uma proposta que institui serviços telefônicos gratuitos de emergência para atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Pelo texto, do deputado Major Fábio (PB), os números de atendimento deverão ser de três dígitos e o serviço terá de funcionar 24 horas por dia.

Para o relator, deputado Onofre Santo Agostini (SC), a iniciativa é válida "para fortalecer a política de defesa dos direitos tanto dos idosos quanto de pessoas com deficiência".

No caso dos idosos, o texto determina que o atendimento deverá incluir informações relativas às medidas de proteção previstas no Capítulo II do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Essa parte da lei prevê medidas para assegurar o direito das pessoas acima de 60 anos à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Já o serviço voltado a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida deverá informar os usuários sobre seus direitos previstos na Lei da Acessibilidade (10.098/00). O atendimento telefônico deverá também ser adaptado para a utilização por pessoas com deficiência auditiva.

A proposta segue agora para análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta: PL-5987/2013

Fonte: Câmara