Candidato nomeado por engano em concurso público será indenizado

22.03.13 | Concursos

Não restou provado que o homem soubesse do fato no momento em que foi empossado no cargo público.

Um candidato que foi nomeado em concurso público e, depois de um ano, foi exonerado devido a erro da correção de sua prova, será indenizado pela empresa organizadora em R$ 10 mil, por danos morais. A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do TJRS.

Devido ao equívoco da empresa Precisão Concursos & Serviços Ltda., o autor obteve nota e colocação que não era a devida, sendo nomeado para o cargo de Motorista no município de Entre Rios do Sul (RS). Ao ser constatado o problema, ele foi exonerado do cargo, um ano após tomar posse. Pediu indenização pelo dano moral sofrido e reparação dos danos materiais, pois pediu demissão do antigo emprego e, depois do fato, ficou em torno de dois meses desempregado.

No 1º grau, o juiz Alexandre Kotlinsky Renner, da Vara Judicial de São Valentim, condenou a empresa ao pagamento de R$ 15 mil pelos danos morais, além de quantia equivalente à remuneração que receberia nos dois meses seguintes à exoneração, a título de dano material.

A ré recorreu, alegando que o candidato tinha ciência do erro, mas não se manifestou por ter sido beneficiado com isso. Defendeu que, desse modo, ele não teria direito à indenização.

Para o relator, desembargador Leonel Pires Ohlweiler, está caracterizado o defeito no serviço de organização de concurso público municipal prestado, que gerou prejuízos ao candidato. Destacou que o erro foi admitido pela própria empresa, em resposta encaminhada ao município de Entre Rios do Sul. Enfatizou não ter sido provado que o autor tivesse conhecimento do erro havido na correção das provas do concurso no momento da nomeação.

O magistrado concluiu ser cabível a indenização por dano moral, em razão da "frustração decorrente da exoneração de cargo público para o qual fora nomeado o autor, após aprovação em concurso público". Contudo, reduziu o valor para R$ 10 mil. A indenização por dano material foi mantida em dois meses, pois, conforme as testemunhas do processo, esse foi o tempo que o candidato permaneceu desempregado após a exoneração.

Acesse a íntegra da decisão aqui.

Apel. Cível nº: 70050873694

Fonte: TJRS

Marcelo Grisa
Repórter