PL estadual prevê incentivos à ressocialização de ex-presidiários

11.10.11 | Legislação

A Política Estadual de Emprego para o Egresso do Sistema Prisional prevê o incentivo à qualificação profissional e à contratação de ex-detentos.

Foi apresentado, na Assembleia Legislativa do RS, a PL 305/2011, que prevê a criação da Política Estadual de Emprego para o Egresso do Sistema Prisional. Segundo o autor, deputado Alexandre Lindenmeyer, o projeto visa instituir um instrumento que garanta o respeito aos direitos humanos e a ressocialização de ex-presidiários.

De acordo com o texto, está previsto o incentivo à contratação de ex-detentos, em que as empresas que aderirem ao programa poderão receber tratamento diferenciado do Governo. Além disso, a administração pública poderia fixar, nas contratações de obras e serviços, a exigência de um percentual de ex-detentos.

Terão prioridade, no atendimento, aqueles que tiverem entre 19 e 29 anos, sejam oriundos de famílias em situação de pobreza e realizaram algum tipo de curso de formação ou capacitação profissional.

Segundo o deputado, além de uma política estadual que incentive a contratação de ex-detentos, é preciso garantir que eles tenham a capacitação necessária para assumir as vagas oferecidas Por isso, o projeto também prevê instrução escolar e formação profissional.

O parlamentar disse ainda: "temos uma lei de execuções penais antiga, importante e boa no seu conteúdo, mas que, no dia a dia, não permite a ressocialização dos presos, no que diz respeito às atividades laborais".

O parlamentar também disse que "as pessoas saem dos presídios com um verdadeiro carimbo na testa de ex-presidiário e acabam excluídas ou reincidindo." Devido a isso, segundo ele, a maior justificativa da reincidência criminal é a falta de oportunidades. "O estigma de criminoso ultrapassa os muros da prisão e acompanha o egresso em sua vida em liberdade", afirmou.
 
 
Fonte: Assembleia RS