PEC amplia prazo de licença-maternidade em caso de parto prematuro

05.10.11 | Legislação

Benefício seria ampliado de acordo com o número de dias que o recém-nascido precisar de internação.

A PEC 58/11 prevê a ampliação da licença-maternidade, em caso de partos prematuros.  Além dos dias já disponibilizados pelo benefício, a licença seria ampliada no número de dias que o recém-nascido precisou ficar internado.

A proposta, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva, será analisada pela CCJC da Câmara dos Deputados. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar a PEC.

Segundo o autor do projeto, "Nos dias atuais, muitas mães passam meses aguardando a alta hospitalar e, quando a criança finalmente vai para casa, já é hora de voltar a trabalhar."

PEC-58/2011


Fonte: Agência Câmara