OAB: decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa frustra a sociedade brasileira

24.03.11 | Advocacia

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou, na noite desta quarta-feira (23), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei da Ficha Limpa apenas para as próximas eleições "frustra a sociedade, que por meio de uma lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética". Ele lembrou que, embora o sentimento da sociedade seja de frustração, a decisão do STF não significa uma derrota, porquanto a Lei da Ficha Limpa é constitucional e será aplicada às próximas eleições.

"A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida com o voto do ministro Luis Fux, recém nomeado pela presidenta Dilma Roussef para compor o mais importante Tribunal do País, frustra a sociedade que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado”, afirmou Ophir Cavalcante.

Na mesma linha, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, salientou que “a decisão do STF decepciona toda a sociedade brasileira, que acredita e defende que preceitos éticos independem de tempo para vigorar”.

Apesar do resultado, o dirigente da Ordem gaúcha saudou a mobilização cívica que envolveu o tema, desde a coleta das mais de 1,6 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de lei até a incorporação dos princípios em entidades de classe, como a OAB, por exemplo.      

 

 

 
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Fonte: CFOAB, com informações do Jornal da Ordem