Aprovada PEC dos suplentes, que agora segue para Plenário

24.03.11 | Constitucional

Foi aprovada a chamada PEC dos Suplentes. A proposta de emenda à Constituição determina que, em caso de vacância nos cargos de deputado ou vereador, o suplente mais votado da coligação, quando o partido estiver coligado, assuma o mandato.

O objetivo da PEC é evitar que o STF legisle, por meio de liminar, em casos semelhantes. Em quatro ocasiões, o STF determinou que o suplente mais votado do partido assumisse, mesmo que a legenda estivesse em coligação.

O projeto aprovado pela CCJ segue, agora, para o plenário. Se aprovado, será analisado pelo Senado.

Fonte: Agência Brasil