Cidadão será indenizado por ser confundido com bandido

04.03.11 | Constitucional

Foi fixado em R$ 7 mil o valor a ser pago a um cidadão, pela concessionária Takai Veículos, por danos morais. A decisão do TJSC reformou sentença da comarca de Blumenau, que negou a indenização na ação ajuizada em 2006, após o homem ser apontado por funcionários da empresa como “bandido e elemento perigoso”, além de terem acionado a Polícia Militar.

A acusação aconteceu em 2005, quando ele entrou na concessionária para ver um carro trajando roupas simples. Na sequência, ele foi abordado por policiais para averiguação, e seu carro, revistado. Na apelação, o autor alegou ter sido discriminado e disse que foi "ridicularizado em público, pois, apontado como bandido pela apelada, este fora caçado e perseguido pela polícia até ser rendido e constrangido em público", com desrespeito ao seu direito de ir e vir.

De acordo com o relator, desembargador Sérgio Izidoro Heil, não há dúvidas sobre a abordagem da PM, não sendo este o fato que deu ensejo ao dano moral contra o rapaz. No caso, o dano decorreu da motivação do fato, “com ânimo discriminatório” por parte dos funcionários. Heil classificou a atitude, baseada na suspeita de que o autor rondava a loja, como precipitada e impensada, o que acabou por expô-lo a uma situação vexatória.

Desta forma, o magistrado reconheceu que a conduta lesiva da empresa ficou comprovada. “Sendo assim, a responsabilidade civil da recorrida é clara, pois foram seus funcionários que, em atitude totalmente despropositada, acionaram a polícia para averiguar a ‘atitude suspeita’ do autor que, por sua vez, nada fez a ensejar tamanho estouvamento”, concluiu o relator. A decisão foi unânime e cabe recurso.
(Ap. Cív. n. 2010.059746-3)

Fonte: TJSC