Empresa poderá ser obrigada a comprovar recolhimento previdenciário

30.07.10 | Previdenciário

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o PL 7318/10, do deputado Ratinho Júnior , que obriga as empresas a entregarem aos trabalhadores, todos os meses, cópia do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária descontada do salário.

Segundo o autor da proposta, a medida vai garantir que os empregados conheçam sua situação previdenciária. "São frequentes os casos em que o empregado se vê irremediavelmente prejudicado pela falta de recolhimento das contribuições", justificou.

Ratinho Júnior também acredita que a proposta deverá estimular o aumento das arrecadações da Previdência Social. "É uma oportunidade para reduzir o déficit previdenciário e solucionar o problema da sonegação do sistema", afirmou o deputado.

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



.................................
Fonte: Agência Câmara