• Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral, diz TST

• Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional em Montenegro

• Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida, diz TST

• TRT-4 confirma validade de notificação de audiência inicial recebida por empregada da reclamada

• Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado, afirma TST

• Supervisora de estacionamento que não tinha autonomia deve receber horas extras

• Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida, diz TST

• Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados, afirma TST

• Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso

• Cozinheira impedida pela empresa de voltar ao trabalho após alta do INSS deve ser indenizada

• Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual, afirma TST

• Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio, diz TST

• Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário, afirma TST

• Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras, diz TST

• Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

• Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras, diz TST

• Motorista de ônibus que limpava banheiro do veículo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo

• Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

• Vendedor externo que tinha jornada controlada indiretamente tem direito a horas extras

• Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade, afirma TST

• Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide TRT-4

• Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

• TRT-4 indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida

• Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem, diz TST

• Trabalhador beneficiário de justiça gratuita não precisa pagar honorários de sucumbência

• Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada, afirma TST

• Empresa deve ressarcir produtor de uva que adquiriu muda com bactéria

• TRT-4 isenta construtora de responsabilidade por acidente de trabalho que resultou em morte de pedreiro

• Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios, afirma TST

• Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada, diz TST