| Jornal da Ordem Edição 4.569 - Editado em Porto Alegre em 15.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.10.24 | Trabalhista
Gerente que solicitou dispensa de empregada após ruptura de relacionamento amoroso deve ser despedido por justa causa
Mantida justa causa de empregado que usou fotos de obras da empregadora para divulgar serviços de outra empresa em rede social
17.10.24 | Trabalhista
Servente de limpeza concursada transferida para outra função receberá diferenças salariais
16.10.24 | Trabalhista
Justiça confirma justa causa de atendente que duplicava ingressos de shows
15.10.24 | Trabalhista
Justiça nega vínculo empregatício entre atendente e casa de bingo
14.10.24 | Trabalhista
Promotor de vendas que teve veículo furtado e não recebeu outros meios para visitar clientes obtém rescisão indireta
11.10.24 | Trabalhista
Estado terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários
10.10.24 | Trabalhista
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que teve licença-paternidade suspensa
09.10.24 | Trabalhista
Mantida justa causa aplicada a ex-empregada que beneficiou candidato a uma vaga
08.10.24 | Trabalhista
Hospital no RS é proibido de vetar participação em concurso público de ex-empregados dispensados por justa causa
07.10.24 | Trabalhista
Concedida licença para médica grávida acompanhar marido transferido para outro país
04.10.24 | Trabalhista
Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral
01.10.24 | Trabalhista
Cozinheira que sofreu injúria racial e discriminação deve ser indenizada
Servidora garante direito a adicional de insalubridade durante licença-maternidade
30.09.24 | Trabalhista
Aposentado poderá incluir filho com distúrbio psiquiátrico grave em plano de saúde
27.09.24 | Trabalhista
Vigilante que desligou disjuntores para dormir no trabalho deve ser despedido por justa causa
23.09.24 | Trabalhista
Trabalhador é reintegrado após dispensa discriminatória por complicações de diabetes
19.09.24 | Trabalhista
Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização
18.09.24 | Trabalhista
Empresa deve indenizar trabalhadora que furou dedo em agulha utilizada em coleta
17.09.24 | Trabalhista
Operador mecânico consegue desligamento de empresa que pagava adicional de insalubridade em grau menor ao devido
16.09.24 | Trabalhista
Auxiliar de cozinha de hospital receberá adicional de insalubridade pela exposição ao calor no preparo de refeições
13.09.24 | Trabalhista
Comissária é demitida por justa causa após uso indevido de benefício de viagem
12.09.24 | Trabalhista
Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso é indenizado por gordofobia
11.09.24 | Trabalhista
Empresa é condenada em R$ 100 mil por irregularidades na gestão de empregados
10.09.24 | Trabalhista
Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência
09.09.24 | Trabalhista
Família de operador de escavadeira que faleceu após acidente com caminhão-pipa será indenizada em R$ 300 mil
06.09.24 | Trabalhista
Coagida a pedir demissão, professora de pilates com deficiência deve ser indenizada
03.09.24 | Trabalhista
Empresa gaúcha deverá regularizar jornada de trabalho de motoristas
02.09.24 | Trabalhista
Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração
Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício
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