| Jornal da Ordem Edição 4.266 - Editado em Porto Alegre em 28.03.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2018
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Breier acompanha subseções em reunião com o Secretário de Segurança do Estado
Assim como no RS, isenção de custas em ações de cobrança de honorários pode se tornar realidade em todo o País
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e subseção de Alvorada fiscalizam agência do INSS
O curso “Direito Eleitoral: Desafios das Eleições 2018” esclarecerá as principais mudanças nas regras eleitorais
Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente em Minas Gerais
Pesquisa para avaliar os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal encerra na próxima sexta-feira (15)
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de uma família por dívida com condomínio, diz STJ
Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho, afirma TST
Homem filmado em vagão feminino do metrô do Rio de Janeiro não será indenizado
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