| Jornal da Ordem Edição 4.668 - Editado em Porto Alegre em 11.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
NOTÍCIAS
JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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11.12.25 | Trabalhista
Justiça do Trabalho concede tutela antecipada e garante direito à amamentação
10.12.25 | Trabalhista
Analista punido por fazer greve deve receber indenização
09.12.25 | Trabalhista
Loja esportiva é condenada por intolerância religiosa ao obrigar vendedor a esconder adereços de fé
08.12.25 | Trabalhista
Empresa portuária é condenada por fornecer colete à prova de balas masculino a guarda mulher
05.12.25 | Trabalhista
Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada
04.12.25 | Trabalhista
Tribunal invalida banco de horas e determina pagamento de horas extras para auxiliar
03.12.25 | Trabalhista
MPT garante condenação de empresa por assédio eleitoral e indenização por dano moral coletivo no Amazonas
02.12.25 | Trabalhista
Socorrista que sofreu fratura na perna após ser agredido por usuário de rodovia deve receber indenização
01.12.25 | Trabalhista
Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo
28.11.25 | Trabalhista
Hospital e estado são condenados por descumprimento de normas de saúde e segurança
27.11.25 | Trabalhista
Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
26.11.25 | Trabalhista
Empresa é condenada por descumprir TAC sobre assédio sexual em Alegrete
25.11.25 | Trabalhista
Empresa de transportes é condenada por falta de segurança em oficina que atendia 250 veículos
Justiça Federal concede indenização a ex-militar por acidente em serviço
21.11.25 | Trabalhista
Tio de vítima de acidente de trabalho tem pedido de indenização negado
19.11.25 | Trabalhista
Trabalhadora rural no RS garante aposentadoria por idade
18.11.25 | Trabalhista
Falta de ambiente adequado para amamentação gera rescisão indireta
17.11.25 | Trabalhista
Trabalhadoras de restaurante de Belém terão resguardado descanso quinzenal aos domingos
14.11.25 | Trabalhista
Menina levada ainda criança para Salvador era empregada doméstica, não “filha de criação”
13.11.25 | Trabalhista
Trabalhador que provocou perícia desnecessária é responsabilizado por honorários de perito
12.11.25 | Trabalhista
Tribunal valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão
11.11.25 | Trabalhista
Empresa de segurança de Itabuna é condenada por impor cursos nas folgas e ter refeitório com ratos e baratas
10.11.25 | Trabalhista
Condenação por assédio moral e sexual é definida com base em depoimento da vítima
07.11.25 | Trabalhista
Loja é condenada a pagar R$ 50 mil por exploração de trabalho infantil
06.11.25 | Trabalhista
Impedimento de recontratação em razão de má conduta é legítima
05.11.25 | Trabalhista
Justiça do Trabalho condena clube de futebol por dispensa discriminatória e determina reintegração
04.11.25 | Trabalhista
Turma reconhece tempo especial a trabalhador que atuou como lavrador e caminhoneiro
03.11.25 | Trabalhista
MPT firma TAC para corrigir irregularidades na indústria pesqueira
31.10.25 | Trabalhista
Engenheira receberá indenização após ser dispensada com critério baseado em idade no RS
30.10.25 | Trabalhista
Plano de saúde deverá fornecer Ozempic a paciente com obesidade e diabetes
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