O maior encontro jurídico da América Latina continua até quinta-feira (23), com a participação de mais de 16 mil inscritos. Seguindo a tradição, a delegação do RS é uma das maiores do País.

Reforma política, processo judicial eletrônico e proibição de financiamento de campanha por empresas. Três principais bandeiras do Conselho Federal da OAB nortearam a abertura da XXII Conferência Nacional dos Advogados, na manhã desta segunda-feira (20), no Riocentro, no Rio de Janeiro.

O maior encontro jurídico da América Latina continua até quinta-feira (23), com a participação de mais de 16 mil inscritos. Seguindo a tradição, a delegação do Rio Grande do Sul é uma das maiores do País. Na mesa de honra, estava presente o gaúcho Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB. Também participaram da abertura o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci; o vice-presidente, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Ricardo Breier; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o diretor-tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; os conselheiros federais pela OAB/RS, Renato da Costa Figueira, Cléa Anna Maria Carpi da Rocha e Raimar Rodrigues Machado; a presidente da CAA/RS, Rosane Ramos; o diretor-geral da ESA, Rafael Canterji; além de conselheiros seccionais, presidentes e dirigentes das subseções do RS e presidentes e membros de Comissões da OAB/RS.

Aberto pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o evento contou com os discursos do vice-presidente da República, Michel Temer; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; além do presidente da OAB/RJ e anfitrião do evento, Felipe Santa Cruz, e do presidente da OAB/MG e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais, Luís Cláudio da Silva Chaves.

No discurso, Marcus Vinícius afirmou que a XXII Conferência representa um marco na construção histórica da democracia. Ele valorizou a promessa constitucional de ser uma nação composta por um povo livre e de iguais: "não aceitamos a voz única do autoritarismo. Temos repulsa ao preconceito, à discriminação e à intolerância. Liberdade e igualdade são indissociáveis e complementares. São a vocação do advogado e a missão da OAB", frisou o presidente da OAB, que também trouxe para o encontro valores que reafirmam o compromisso da democracia constitucional em funcionar como regime de supressão das desigualdades sociais e econômicas existentes no Brasil.

Marcus Vinicius ressaltou o olhar da OAB voltado para inclusão, como a garantia de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência, bem como direitos das mulheres e a igualdade de gênero e de raça. Ele também reiterou a importância de uma reforma política. "O Brasil necessita de uma profunda reforma política democrática para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, fortalecer e democratizar os partidos políticos, estimular o debate programático, diminuir os custos de campanhas eleitorais, conter o abuso de poder político ou econômico, proteger a probidade administrativa e implementar os instrumentos de democracia direta previstos na Constituição, como referendo e plebiscito", disse.

Riocentro: símbolo da luta pela democracia

"A escolha desse local é o maior caráter simbólico desse evento. Aqui, no Riocentro, onde a ditadura tentou impedir a redemocratização, vamos realizar a maior festa da democracia brasileira". Assim o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, iniciou os pronunciamentos de abertura da Conferência. Ele ressaltou a evolução do papel da Ordem dos Advogados na construção da democracia brasileira ao adotar uma posição construtiva, de diálogo com a sociedade e as instituições. "Concordamos que era chegada a hora de nossa entidade transcender o papel de instituição que apenas critica. Soubemos construir uma OAB que, mantendo a sua histórica independência, dialoga permanente e respeitosamente com todos os poderes. Postura responsável e objetiva que tem sido marca desta quadra da nossa história", afirmou.

Em seguida, o presidente da OAB/RJ lembrou as lutas da classe dos advogados, como a conquista de estabilidade e de clientes, de direitos como férias e descanso semanais, além de benefícios concretos como inclusão da advocacia no Simples Nacional. "Por todos os dias e noites que atravessamos sonhando e trabalhando em prol desta bandeira, digo que se trata da maior conquista da advocacia desde o aprovação do Estatuto, e nós conquistamos com a força dos que estão aqui nesta manhã de outubro, com a união de todos", destacou.

Santa Cruz também mencionou as batalhas contra violações cotidianas das prerrogativas, e colocou-se contrário ao "desumano ritmo de implantação do processo eletrônico, excludente e arbitrário". O presidente da OAB-RJ ressaltou, ainda, a necessidade de uma reforma política como forma a estancar a crise de representatividade que, segundo ele, ficou evidente nos protestos.

Apelo pela reforma política

Luís Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB-MG e coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, afirmou que a advocacia brasileira encontra-se unida nos ideais de liberdade democrática. Ele reafirmou o compromisso dos advogados de fazer uma agenda institucional capaz de contribuir para a reforma política do Brasil. "Não é possível nos dias de hoje nós admitirmos que campanha eleitoral seja ainda financiada por empresas na demonstração inequívoca de que, infelizmente, campanha por um preço alto para o povo brasileiro", declarou Chaves.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também fez um apelo aos advogados do Brasil para se empenharem em discutir a questão. "Não é possível mais convivermos com esse sistema político que gera corrupção estrutural que não pode mais ser aceita entre nós. Esse modelo que está não pode prevalecer", enfatizou. Cardozo destacou que não está propondo um modelo, mas o debate das ideias durante o evento, de modo a conseguir avanços nessa pauta. O ministro reforçou, contudo, que se a sociedade não se mobilizar pela mudança, dificilmente haverá um avanço. "As grandes transformações só se conseguem se a sociedade se convencer de sua necessidade".

Avanços com a democracia

Em consonância com Cardozo, o vice-presidente da República, Michel Temer, concordou que é preciso efetivar todos os direitos no País, desde a ação do Executivo e Legislativo até o Judiciário, e elogiou o tema que pauta a conferência - "Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos".

"É interessante porque muitas vezes se tem um texto constitucional em que os direitos estabelecidos não se estabelecem na prática do dia a dia. Quando o direito é obedecido temos estabilidade institucional, quando é desobedecido, temos crise institucional", afirmou Temer, que também é advogado.

Na abertura, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que a democracia brasileira deu saltos quantitativos desde que foi criada há 25 anos. "Vivemos uma democracia consolidada, um importante momento de eleições pacificadas. Nossa Justiça Eleitoral é uma das mais eficientes e avançadas do mundo; em poucas horas temos os resultados das eleições, sem problemas ou contestações. No entanto, de acordo com ele, "precisamos avançar mais".

Lewandowski citou itens de uma necessária reforma política, como o fim do financiamento privado de campanhas, e lembrou o passo que a OAB deu nessa direção ao ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. "O financiamento por empresas desequilibra a paridade de armas entre os cidadãos, privilegiando o capital em detrimento da cidadania", disse. Também de acordo com o ministro do STF, deve ser estabelecido um teto para as campanhas políticas e recuperada a cláusula de barreira, pois "a proliferação de partidos não-programáticos dificulta o avanço do País", afirmou.

Homenagens

O decano do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, recebeu a Medalha Rui Barbosa durante o evento. A entrega da comenda mais alta da OAB foi realizada pela diretoria do CFOAB.

Na abertura, a OAB também homenageou a funcionária Lyda Monteiro da Silva, morta num atentado à bomba em 27 de agosto de 1980. Lyda abriu uma carta com explosivos destinada ao então presidente nacional da OAB, Eduardo Seabra Fagundes. A placa de homenagem foi entregue pela diretoria da OAB ao filho de Lyda, o advogado Felipe Monteiro da Silva.

Em 1980, Eduardo Seabra Fagundes, além de presidente da Ordem, era delegado do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Funcionária da OAB por mais de 40 anos, Lyda Monteiro da Silva simbolizou a luta da OAB pela democracia. Seu funeral foi acompanhado por milhares de pessoas, com cortejo pela cidade do Rio de Janeiro. Faixas de protesto e gritos de repúdio ao atentado e contra a omissão marcaram o momento.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759