O III Encontro de Corregedores da OAB e o VII Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina contaram com as presenças do presidente do TED, Fábio Scherer de Moura; e da corregedora, Maria Helena Dornelles.
O Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (29), o III Encontro de Corregedores da OAB e o VII Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina – eventos promovidos em conjunto – foram apresentados o sistema de "Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares" e a atualização do Novo Código de Ética e Disciplina. Participaram pela Ordem gaúcha, o presidente do TED, conselheiro seccional Fábio Scherer de Moura; e a corregedora da OAB/RS, conselheira seccional Maria Helena Dornelles.
O secretário-geral adjunto do CFOAB e corregedor-geral, Claudio Stábile, presidiu a mesa dos eventos e destacou a importância do Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares para o aperfeiçoamento e andamento dos processos éticos disciplinares. "O sistema nacional permitirá ter acesso aos precedentes e a ficha de atuação dos profissionais. O Cadastro é um avanço fundamental e pretendemos ainda em agosto iniciar o uso", ressaltou.
O sistema disponibilizará a ficha com informações que auxiliarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas. "O Cadastro permitirá acessar o histórico do profissional. Isso é necessário, ainda mais neste momento de eleições, que em decorrência da Lei da Ficha Limpa, os tribunais eleitorais solicitam informações sobre os advogados excluídos. Também irá nos permitir organizar e ter todas as informações devidamente catalogadas, inclusive por penalidades", explicou Stábile, destacando que o sistema será integrado, em breve, com o Cadastro Nacional dos Advogados a fim de que as informações sobre a suspensão do exercício profissional e exclusão fiquem disponíveis.
Stábile reforçou, ainda, que é necessário fazer com que o público conheça as atividades das Corregedorias Nacional e Seccionais. "Alguns reclamantes leigos, por exemplo, querem que adotemos medidas como a devolução do valor pago a um advogado que suposta ou comprovadamente agiu com inadimplência. Situações incabíveis. É importante esse esclarecimento sobre a atuação da Corregedoria, seus limites, seu alcance", disse. Durante o evento, foi aprovada, por unanimidade, a Meta II da Corregedoria Nacional da Ordem, que estabelece o julgamento, até julho de 2015, dos processos instaurados até o ano de 2010. "A Meta I estabeleceu que deveríamos julgar os processos instaurados até o ano de 2009. A avaliação desta etapa é extremamente positiva, com um efeito exemplar dentro do sistema. É um trabalho voluntário, o que dignifica ainda mais os resultados", explicou.
Novo Código de Ética
Durante o evento, foi debatido o Novo Código de Ética, que até 31 de maio, recebeu sugestões e, atualmente, está em fase de discussão em audiências públicas com os advogados nas seccionais. O resultado será levado em proposta à XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada entre 20 e 23 de outubro deste ano.
Scherer de Moura destacou que, em maio, a OAB/RS realizou a audiência pública sobre o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia (CED). "O evento, que ocorreu na sede da Ordem gaúcha, buscou colher subsídios com o objetivo de aprimorar as contribuições que serão levadas ao CFOAB para a atualização do regimento. Além disso, formamos um grupo de trabalho formado exclusivamente para tratar do tema, congregar as sugestões, debatê-las e encaminhar ao CFOAB", explicou o presidente do TED.
O relator da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, Paulo Medina, lembrou que o Código foi elaborado há quase 20 anos. "A proposta de rever o Código de Ética não implica o desmerecimento para com o texto atual. Significa a preocupação com o aperfeiçoamento", disse Medina.
O membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, destacou que uma das preocupações são sobre os escritórios que estão patrocinando eventos que não estão voltados para as suas atividades fins, que é a advocacia.
Com informações do CFOAB
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
