|   Jornal da Ordem Edição 3.424 - Editado em Porto Alegre em 29.05.2020 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

19.03.14  |  Dano moral   

Médico e plano de saúde condenados por recusa no atendimento em razão do baixo valor da consulta

O autor da ação, após ter agendado consulta com o referido médico por meio da central de agendamento do plano de saúde, não foi atendido quando compareceu ao consultório. Segundo ele, o profissional se recusou a atendê-lo, afirmando que não mais pertencia àquele plano.

Um médico e a Unimed Porto Alegre foram condenados por recusa de atendimento a paciente que havia agendado consulta. A alegação do médico foi de que o plano pagava pouco. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do TJRS. 

O autor da ação, após ter agendado consulta com o referido médico por meio da central de agendamento do plano de saúde Unimed-Unifácil, não foi atendido quando compareceu ao consultório. Segundo ele, o profissional se recusou a atendê-lo, afirmando que não mais pertencia àquele plano, pois este pagava pouco. O diálogo ocorreu na sala de espera do consultório, na frente de outros pacientes.

Na Justiça, o autor ingressou com pedido de dano moral por se sentir humilhado perante os demais pacientes.

No 5º Juizado Especial Cível do Foro Central de Porto Alegre, o médico foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil. O paciente e o médico recorreram da decisão.

Segundo o juiz Pedro Luiz Pozza, relator do recurso, durante o depoimento em Juízo, o médico confirmou que fazia parte do plano Unimed-Unifácil. Também foi constatado que o réu só pediu o desligamento do plano no dia do fato ocorrido. Também ficou comprovado que o autor não foi informado previamente acerca da impossibilidade de atendimento pelo plano de saúde.

Não é minimamente razoável que um paciente com problemas cardíacos, depois de agendada sua consulta, de ter aguardado a data de atendimento e de seu efetivo comparecimento no consultório do profissional, suporte a deliberada recusa de atendimento porque o plano paga pouco, afirmou o magistrado.

Destacou ainda que, conforme o artigo 942 do Código de Defesa do Consumidor, há a responsabilidade solidária de todos que contribuem para a produção do evento danoso, no caso, a Unimed.

O médico cooperado age também em nome da cooperativa, aliás, foi apenas a condição de cooperado que permitiu a ocorrência do evento lesivo, pois, do contrário, o autor não teria agendado consulta com o médico requerido, ressaltou.

Com relação à indenização por dano moral, o relator diminui o valor para R$ 3 mil, por considerar excessivo o montante determinado na sentença.

Recurso Inominado nº 71004636130

Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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