O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, participa, na sexta-feira (17), da assinatura de um termo de cooperação entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal de Justiça do RS (TJRS). A solenidade acontecerá na sede TRF4, às 17h30. O ato marcará o início da adoção do e-Proc pelo TJRS. O sistema de processo eletrônico desenvolvido pela TRF4 será cedido gratuitamente aos órgãos do Judiciário gaúcho.
Em 19 de setembro, o TJRS anunciou que adotaria o sistema e-Proc. A mudança é consequência da mobilização da OAB/RS, que se empenhou em sensibilizar o Tribunal sobre as dificuldades do sistema e-Themis e sobre a importância da migração para o processo eletrônico já utilizado no TRF4. “Com a participação de mais de 10 mil advogados, a audiência pública promovida pela Ordem foi um divisor de águas nesse debate. Atento aos argumentos da advocacia gaúcha, o TJRS se comprometeu com a mudança do sistema. A assinatura do termo de cooperação representará a vitória do diálogo”, enalteceu Breier.
O TJRS prevê que a adoção do e-Proc estará concluída e passará pelos testes finais em 15 meses.
e-Proc
No dia 30 de agosto deste ano, o e-Proc contabilizou cinco milhões de ações distribuídas na Justiça Federal da 4ª Região (TRF4, RS, SC e PR). O sistema reduz entre 20 e 50% o tempo de tramitação em relação às ações físicas. Atualmente, 93,08% dos processos que tramitam na 4ª Região são eletrônicos, sendo que apenas 6,92% ainda são físicos, oriundos principalmente da competência delegada em matéria previdenciária.
O e-Proc foi idealizado e desenvolvido com o apoio da OAB/RS, por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades.
O sistema já é usado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) desde 2011. Também foram firmados acordos de cooperação com o Superior Tribunal Militar (STM) e com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG), nos quais o e-Proc encontra-se em fase preliminar de implantação. Em 17 de julho deste ano, o e-Proc passou a ser o novo sistema processual da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
Fonte: OAB/RS
