|   Jornal da Ordem Edição 3.031 - Editado em Porto Alegre em 24.04.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

16.04.18  |  Consumidor   

Viagem sem mala: empresas aéreas condenadas a indenizar passageira, afirma TJ/RS

Segundo a passageira, quando ela desembarcou em Amsterdam, não encontrou a mala que havia sido despachada. A atendente da empresa na ocasião teria informado que a bagagem estaria em Roma, e que ela deveria registrar o extravio preenchendo um documento, assim que chegasse ao destino final, local para onde seria encaminhada a sua mala.

A juíza de direito da 2ª Vara Cível do Foro Central da comarca de Porto Alegre, Evelise Leite Pancaro, condenou duas empresas aéreas por deixarem uma passageira sem a bagagem durante todo o período da viagem. A autora da ação comprou passagens de duas companhias aéreas para participar da conferência Population Approach Group Europe, que se realizaria entre os dias 2 e 5 de junho de 2015, em Creta, na Grécia.

O voo saiu de São Paulo com destino à Amsterdam, na Holanda, e fez uma conexão em Roma, na Itália. O trecho final entre Amsterdam e Creta, na Grécia, cidade onde era a conferência, foi feito por outra empresa. Segundo a passageira, quando ela desembarcou em Amsterdam não encontrou a mala que havia sido despachada. A atendente da empresa na ocasião teria informado que a bagagem estaria em Roma, e que ela deveria registrar o extravio preenchendo um documento assim que chegasse ao destino final, local para onde seria encaminhada a sua mala.

Ela comprou produtos e roupas para as primeiras necessidades e, ao chegar em Creta, não encontrou nenhum representante das empresas, o que teria impedido o registro da bagagem extraviada. A autora da ação disse que o representante da empresa informou que não seria possível registrar o extravio por telefone, e que ela deveria ter preenchido o documento e feito a reclamação em Amsterdam, já que o último trecho havia sido operado por outra companhia aérea. Quando o congresso terminou, ainda sem a mala, ela retornou para Amsterdam, quando fez a reclamação formal junto à empresa.

A compra de produtos de higiene e roupas custou 594 reais e 49 centavos. A mala só chegou ao Brasil no dia 15 de junho. A empresa se defendeu, dizendo que a mala foi devolvida sem violação dos pertences dentro do prazo de 30 dias, conforme determinação da ANAC. A outra companhia aérea alegou que o extravio era responsabilidade da outra companhia aérea.

A juíza afirmou que a bagagem foi despachada pela empresa, mas deveria ter sido entregue no destino final por outra empresa, "prática usual em voos compartilhados, sejam as companhias aéreas parceiras comerciais ou não." Portanto, esclareceu que as companhias devem responder de forma solidária pelos danos causados ao consumidor. "A frustração não foi condizente com meros contratempos cotidianos", analisou. Portanto, condenou as duas empresas a indenizarem a passageira em 594 reais e 49 centavos por danos materiais e em 5 mil reais por danos morais.

Proc. nº 001/11501631730

 

Fonte: TJRS

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1839
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   comsocial@oabrs.org.br
© Copyright 2018 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro