No entendimento do colegiado, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora/aula.
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um centro educacional de Campo Mourão/PR a pagar horas extras a uma professora universitária que realizava a atividade de supervisão de estágio, além das aulas ministradas em sala. No entendimento do colegiado, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora/aula.
A profissional lecionava no curso de enfermagem e, além das aulas, supervisionava o estágio de alunos em hospitais, clínicas e postos de saúde. Ela alegou que foi admitida nos termos do artigo 318 da CLT para a função de professor, que prevê jornada máxima, no mesmo estabelecimento de ensino, de 4h/aulas consecutivas ou 6h intercaladas, mas deixou de receber pelo serviço extra de dedicado à supervisão dos estagiários.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) considerou que a professora não se enquadrava no artigo 318, pois foi admitida como "supervisora de prática pedagógica”, com jornada de 40h semanais, e a supervisão dos alunos do curso era "função originalmente contratada", remunerada por meio de adicional. Para o Tribunal, as horas extras só seriam devidas se a atividade excedesse a oitava hora diária ou 40ª semanal.
No recurso ao TST, a professora sustentou que a orientação dos alunos é atividade equivalente a lecionar e que, portanto, a supervisão de estágio também deve ser enquadrada no artigo 318 da CLT. Assinalou que o TRT equiparou equivocadamente o ato presencial de ensinar (supervisão dos alunos) à atividade extraclasse, de natureza administrativa ou assessória à função.
A ministra relatora do caso, Maria de Assis Calsing, acolheu a tese da docente e condenou a instituição de ensino ao pagamento de horas extras, compensando-se os valores já pagos a título de adicional. Ela explicou que a lei que trata da obrigatoriedade do estágio supervisionado (Lei 11.788/08) prevê expressamente que a aprendizagem dos universitários necessita ser feita no âmbito da instituição de ensino e acompanhada por um professor orientador.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-1393-16.2014.5.09.0091.
Fonte: Migalhas
