A autora fez a gastroplastia por indicação médica devido à obesidade mórbida. Após a cirurgia, perdeu mais de 30 kg, o que acarretou excesso de pele. O médico indicou procedimentos pós-operatórios para a retirada de pele, porém, o plano de saúde não autorizou os procedimentos.
A condenação da Unimed Seguros Saúde S/A de arcar com despesa de cirurgia reparadora pós-gastroplastia de segurada foi mantida pela 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso. A sentença condenatória do juiz prevê também pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil e multa diária de R$50 mil para o caso de descumprimento da ordem judicial.
A autora da ação relatou que fez a gastroplastia por indicação médica devido à obesidade mórbida. Após a cirurgia, perdeu mais de 30 kg, o que acarretou excesso de pele nas mamas, braços, coxas e abdome. O médico indicou dermolipectomia abdominal, mamoplastia e correção de diástase de reto abdominal, porém, a Unimed não autorizou os procedimentos. Pelos fatos, a autora pediu antecipação de tutela para obrigar o plano a arcar com as despesas, bem como condenação ao pagamento de danos morais pelos transtornos sofridos.
Em contestação, a seguradora alegou não haver cobertura contratual para cirurgia estética e informou que autorizou o procedimento de dermolipectomia por ser obrigatório. Também defendeu a inexistência de danos morais.
Na sentença de 1ª Instância, o juiz confirmou a tutela antecipada que havia concedido e no mérito confirmou a obrigação do plano de saúde a arcar com os procedimentos. "Não cabe ao plano de saúde delimitar o tratamento para as doenças objeto da cobertura contratual. O tratamento adequado é da alçada do médico que assiste o paciente", afirmou.
Ao analisar o recurso das partes, a turma colegiada manteve o mesmo entendimento. "A obrigação do plano de saúde em custear o tratamento da paciente não se encerra com a cirurgia bariátrica, ainda mais se a equipe médica é taxativa no sentido da urgência e da necessidade de realização de outros procedimentos pós-operatórios, tal como o de retirada de pele. Tal situação não evidencia mera questão estética, mas nítida etapa reparadora do procedimento complexo a que se submetem os pacientes da referida cirurgia", concluíram os desembargadores.
Processo: 2013.01.1.185282-6
Fonte: TJDFT
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
