Entidades deverão oferecer serviço, pela internet, de recebimento e processamento de acusações.
O PLS 450/11 prevê que os órgãos de defesa do consumidor disponibilizem espaço formal online para o recebimento e processamento de denúncias.
O projeto, em tramitação no Senado, foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
A matéria, de autoria da senadora Lúcia Vânia, receberá decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759