“A Ordem gaúcha tem hoje duas bandeiras muito fortes: as prerrogativas e a ética na profissão. Estamos investindo forte contra a publicidade irregular, e esse curso é exemplo disso. A ética na advocacia aos olhos da instituição”, declarou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, na abertura do curso “Publicidade Profissional - permissões, vedações e procedimentos”, na noite desta segunda-feira (17), aos mais de 700 advogados inscritos. 

Breier sinalizou que a entidade vem atuando incansavelmente no tema, tanto que a campanha contra a publicidade irregular na advocacia continuará sendo intensificada no Rio Grande do Sul.  “Entendemos que antes da repressão, temos que prevenir. Por isso estamos, por meio das 106 subseções, informando através de cartazes, por meio dos cursos e palestras, orientando o advogado sobre que ele pode ou não fazer”, elencou. 

Na mesma linha, no campo da prevenção, recentemente a OAB/RS editou uma resolução, uniformizando os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), criando mecanismos para dar a oportunidade de o advogado fazer uma correção imediata. Contudo, para coibir a mercantilização, através da captação de clientes, a entidade também está atuando na responsabilização, por meio de medidas administrativas e judiciais. “Temos uma ação judicial contra uma grande empresa no RS, que captava clientes, deslealmente, por meio de um ‘Plano de Saúde Jurídico’. Imediatamente, entramos com Ação Civil Pública, conseguimos a liminar, que suspendeu a propaganda, e estamos acompanhando o desfecho dessa situação. Não vamos medir esforços na ética profissional!”, finalizou Breier.

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Rosângela Herzer, ressaltou que o curso atende também uma demanda do Plano de Valorização da Advocacia da OAB/RS. “Ficamos muito felizes em saber que um tema que possui essa magnitude e que atinge a toda a categoria possui mais de 700 inscritos no Portal do Aluno. É sinal que a classe quer saber mais e está interessada nesse tema que é tão essencial para o exercício profissional. Hoje iremos esclarecer dúvidas e pontuar dificuldades quando a permissões, vedações e procedimentos relacionados à publicidade na advocacia gaúcha que está comprometida com a ética”, destacou.

O secretário da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS, Paulo André Pureza Cordeiro, abriu o painel da noite, abordando sobre a vedação de certos aspectos da publicidade e as diferenças em relação ao marketing. Cordeiro frisou também que os advogados possuem prerrogativas muito caras e significativas, e que é preciso dar valor a elas. “Hoje é uma minoria de profissionais que incomoda o nosso mercado e que faz propagandas ostensivas e agressivas. Esses profissionais precisam ser informados, até porque nas Universidades isso não é falado. A prática da advocacia precisa ser melhor abordada na academia. E hoje estamos aqui para complementar essa informação e formação para todos”, frisou Cordeiro. 

Para denúncias de práticas irregulares quanto à publicidade profissional clique aqui 

Veja a Programação:

Publicidade Profissional – Conceitos e Características: Paulo Cordeiro

 

Publicidade: Meios Vedados – Anderson Altini Baldasso

 

Publicidade Online – Permissões e Vedações: Ana Eltz

 

Fiscalização do Exercício Profissional – Denúncia: Fernanda Bandeira

 

Sociedade de Advogados: Rodrigo Lima

 

Processo: Meio, Instrução e Procedimento: Cristian do Carmo Rios

 

Marketing Jurídico:  Gustavo G. Rocha

 

 

Fonte: OAB/RS