O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, questionou a legitimidade de um  governo sob a mira de pedidos de impeachment em promover mais uma rodada de aumento de impostos dias depois de promover a alta dos tributos que incidem sobre os combustíveis. O Planalto estuda aumentar o tamanho da mordida do leão por meio de uma alta da alíquota do Imposto de Renda para algo em torno de 35%. Ao criticar a proposta, Lamachia afirmou que tal proposta é inaceitável.

“A inaceitável nova proposta do governo federal só mostra que, quanto mais demora há na apreciação dos pedidos de impeachment parados na Câmara, mais prejuízo tem a sociedade, obrigada a arcar com os custos dos projetos de um governo sem legitimidade. É preciso que a Câmara aprecie com agilidade os pedidos de impeachment”, cobrou Lamachia.

O presidente a Ordem acrescentou ainda que o governo é ágil em imaginar mudanças no Imposto de Renda enquanto abusa da morosidade ao tratar da correção da tabela. "O governo que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Renda no mais grave momento econômico já enfrentado pelo país é o mesmo que se nega a corrigir a enorme defasagem da tabela, punindo reiteradamente o contribuinte. A OAB já requereu preferência para o julgamento da ação que apresentou ao Supremo Tribunal Federal para defender a correção da tabela do Imposto de Renda. Trata-se da Adin 5086”, afirmou ele.

Lamachia destacou que, embora use como justificativa a necessidade de equilíbrio em suas contas para mais um aumento de impostos, o governo esbanjou liberações do dinheiro público para se livrar da denúncia de corrupção em pauta no Congresso. “Não há nenhum constrangimento moral por parte de quem é rápido ao liberar emendas com o intuito de escapar de denúncias de corrupção, mas muito lento em devolver à sociedade os benefícios inerentes a uma das mais altas cargas tributárias do mundo”, criticou ele.

“No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual. Há poucos dias, já foi aumentado o imposto que incide nos combustíveis, comprometendo ainda mais o poder de compra do cidadão e prejudicando toda a cadeia produtiva”, disse o presidente da Ordem.

Lamachia afirmou também que numa conjuntura de dinheiro escasso, é um deboche que o Congresso cogite a criação de um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais para os partidos com recursos públicos. “O deboche para com a sociedade é reforçado pela proposta de reservar R$ 3,6 bilhões do dinheiro público em um fundo destinado a pagar as campanhas eleitorais dos partidos que nada ou muito pouco tem feito pelo país. A OAB está pronta para usar todos os meios de que dispõe para representar os interesses da sociedade na Justiça e nos demais espaços em que lhe cabe atuar”, declarou ele.

Fonte: OAB/RS