|   Jornal da Ordem Edição 4.265 - Editado em Porto Alegre em 27.03.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

14.06.11  |  Previdenciário   

INSS quer alterar pensão para evitar distorções no benefício

Em reunião no Senado, o ministro Garibaldi Alves (Previdência) apontou como distorções da pensão do INSS a ausência de carência para receber o benefício; o direito à pensão por toda a vida independentemente da idade da viúva; a dependência presumida do cônjuge (ou seja, não é considerado se ele trabalha ou não); e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes.Embora ainda não haja um projeto final para mudar a regra da pensão, esses pontos devem ser trabalhados.

Um exemplo: dois trabalhadores que tenham média salarial de R$ 3.000 e que são casados. Um dos casais tem 30 anos, não tem filhos e ambos trabalham. O outro casal tem 50 anos, três filhos e só o homem trabalha. Em caso de morte, as duas viúvas receberão o mesmo valor de pensão: R$ 3.000.
Além disso, a regra atual usada para calcular a pensão gera uma outra distorção.

Outro exemplo: no lugar dos dois trabalhadores do exemplo acima, estão duas trabalhadoras. A segunda, porém, se aposenta ao chegar aos 50 anos. Sua aposentadoria, devido ao fator previdenciário, será de R$ 1.806. No caso de morte, esse é o valor da pensão para seu dependente, enquanto o cônjuge da outra trabalhadora --com 30 anos, sem filhos e que trabalha--, também no caso de sua morte, receberia R$ 3.000.

Isso ocorre porque a pensão será igual à aposentadoria se quem morreu já tinha se aposentado, mas equivale à média salarial do trabalhador no caso de sua morte antes do pedido do benefício.

Quem tem direito

Para a concessão da pensão, é necessário que o trabalhador tenha a qualidade de segurado ao morrer.


............................
Fonte: Folha de São Paulo

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro