|   Jornal da Ordem Edição 3.509 - Editado em Porto Alegre em 29.09.2020 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

05.12.19  |  Trabalhista   

Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado de um banco

A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial.

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado de um banco. Os ministros afirmaram que a legislação é clara ao estabelecer que a gratificação semestral, desde que paga habitualmente, se incorpora à remuneração do empregado.

O juízo de 1º grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) julgaram parcialmente procedente o pedido de pagamento de horas extras formulado pelo bancário na reclamação trabalhista. No entanto, no cálculo do valor devido, o TRT afastou a incidência da gratificação semestral paga mensalmente pelo banco. Segundo as instâncias inferiores, a parcela, nos termos da Súmula 253 do TST, não repercute no cálculo de horas extras, férias e aviso-prévio.

No exame do recurso de revista do bancário, o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, assinalou que, de acordo com o artigo 457, parágrafo 1º, da CLT, “integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”. Ainda conforme o relator, a jurisprudência do TST considera que a gratificação semestral recebida mensalmente pelos empregados do banco tem natureza salarial e, portanto, repercute na base de cálculo das horas extraordinárias, sendo inaplicável a Súmula 253.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1233-56.2012.5.09.0092

 

Fonte: TST

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