|   Jornal da Ordem Edição 3.276 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

29.06.07  |  Dano moral   

Extinta ação contra o programa “Linha Direta

Foi extinta, sem julgamento de mérito, a  ação de indenização por danos morais ajuizada por uma integrante da Igreja Universal do Reino de Deus em desfavor da Rede Globo de Televisão devido a uma matéria veiculada no programa Linha Direta  em 30 de novembro do ano passado. Ela alegou ter sido ofendida com a declaração de um dos entrevistados.

Nesse dia, o programa narrou o caso conhecido como “Lucas Terra”, a história de um adolescente assassinado por um pastor da Igreja Universal, na Bahia. O garoto teve o corpo carbonizado.

Em determinado momento da matéria, o pai do adolescente morto, José Carlos Terra, teceu o seguinte comentário: “Eles fizeram a Fogueira Santa com meu filho”.

Conforme explicações da autora da ação, “Fogueira Santa” é um ritual litúrgico e sagrado realizado pelos membros da Igreja Universal. Portando, a declaração dada por José Carlos teria ofendido implicitamente os membros da igreja. A autora da ação alegou ter sofrido lesões morais perante a sociedade local em decorrência da transmissão da matéria jornalística.

“Ora, o apontado programa televisivo em momento algum mencionou o nome da reclamante, eis que tal seria quase impossível. Tampouco o nome da Igreja Universal do Reino de Deus foi proferido, e de forma alguma se viu algum letreiro, ou qualquer outra indicação de que o caso teria ocorrido em uma das igrejas dessa agremiação religiosa. Por outro ângulo, o mesmo raciocínio torna-se inevitável no que toca a ilegitimidade da Rede Globo de Televisão para responder à presente demanda, porquanto um dos entrevistados pelo programa jornalístico transmitido foi quem usou o termo ‘Fogueira Santa’, jamais a reclamada, como reconhece a própria autora da inicial”, destacou o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 1ª Vara da comarca de Juína (MT). (Proc. nº. 119/2007)

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Fonte: Gazeta Digital (Cuiabá)

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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