|   Jornal da Ordem Edição 3.320 - Editado em Porto Alegre em 18.10.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

17.09.19  |  Trabalhista   

Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado, afirma TST

8ª Turma considerou exorbitante o valor de 30 mil reais.

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de revista de uma empresa, de Mogi das Cruzes (SP), para reduzir o valor de indenização por dano moral a um gerente de vendas pelo uso indevido de sua imagem. O colegiado entendeu que a condenação deveria ser mantida, pois configura abuso de poder do empregador, mas que o valor fixado de 30 mil reais havia sido muito alto.

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que sua imagem foi veiculada em publicidades televisivas da empresa, tendo como alvo o público externo e com a finalidade de aumentar as vendas de veículos. Ele afirmou que não autorizara o uso da imagem pela empresa.

 Condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao pagamento de 30 mil reais de indenização por danos morais, a empresa apresentou recurso para o TST, com o argumento de que a condenação tinha sido fundamentada em indícios e defendeu que não houve ato ilícito nem dano. Segundo a Localiza, a participação nos comerciais ocorria de forma voluntária e era disputada entre os vendedores.

A relatora do recurso de revista, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que analisou o caso sem as mudanças ocasionadas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), uma vez que o contrato de trabalho do empregado havia terminado em março de 2017. A ministra acolheu a decisão do Tribunal Regional, que comprovara o uso indevido da imagem. No entanto, a relatora considerou excessivo o valor da indenização por danos morais. Com base em julgamentos anteriores no TST, votou no sentido de reduzir a reparação para 5 mil reais. Por unanimidade, a 8ª Turma a acompanhou.

Processo: RR-1001433-92.2017.5.02.0374

 

Fonte: TST

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