Com a Reforma da Previdência já aprovada pela Câmara dos Deputados e prestes a avançar igualmente no Senado, os holofotes das discussões no Congresso Nacional se voltam para a discussão de uma Reforma Tributária. Existem duas Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já estruturadas: a 45/2019, com origem na Câmara dos Deputados, e a 110/2019, protocolada no Senado. Além disso, existem as intenções do atual governo federal

Para debater os impactos e a necessidade de Reforma Tributária, o Mês da Advocacia teve, na sua programação, na noite desta terça-feira (20), a Audiência Pública: Reforma Tributária – Impactos para a Advocacia. O evento foi realizado no OAB/RS Cubo sob a coordenação da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS.

Representando a diretoria da OAB/RS, a secretária-geral adjunta da seccional, Fabiana Barth, destacou a necessidade de a advocacia participar do debate de forma qualificada e eficaz. “Estamos com um Congresso Nacional renovado e disposto a fazer reformas. Temos que levar nossas inquietações para os deputados e senadores”, salientou.

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Rafael Wagner, conduziu os trabalhos da noite e destacou a complexidade do tema, reforçando que não se é possível aceitar aumento da carga tributária. “O sentimento que temos é o de que alguma reforma será aprovada e isso vai alterar nossa atividade. A OAB tem como bandeira a defesa e o respeito à Constituição de 1988. Ficaremos atentos a qualquer possibilidade de ofensa à Constituição que venha a atingir a classe dos advogados e a sociedade ”, frisou.

Presente à Audiência Pública, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Francisco José Moesch, elogiou a realização de eventos para debater o tema. “A qualidade dos debatedores aqui presentes reforça a relevância do tema. Essas atividades são fundamentais para aprendizados e troca de informações”, salientou.

PALESTRANTES

O evento no OAB/Cubo contou com a explanação de três palestrantes: Maurício Faro, advogado e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RJ, com o tema “Precisamos mesmo de uma Reforma Tributária?”; Cassiano Menke, advogado e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB /RS, abordando “Tributação de lucros e dividendos: o que esperar da proposta de Reforma Tributária?”; e Gustavo Masina, advogado e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, falando sobre “O IBS e o impacto na atividade advocatícia”.

Para o convidado da Seccional do Rio de Janeiro da OAB, não existe a necessidade de uma Reforma Tributária. “Temos questões que, se colocadas em práticas, terão um resultado significativo sem necessidade de reformas. Precisamos simplificar obrigações acessórias, assegurar previsibilidade, unificar procedimentos em todas as unidades da federação e trazer mais segurança jurídica. Com esses pontos contemplados, teremos significativos avanços”, apontou Maurício Faro.

Gustavo Mazina externou sua preocupação reformista do novo Congresso Nacional. Ele concorda que algumas mudanças precisam ocorrer, pois o Brasil está no fim da fila das nações em que as empresas e os cidadãos mais gastam tempo com obrigações tributárias. Ou seja, se perde tempo demais para resolver questões envolvendo tributos. “Podemos racionalizar e simplificar o sistema. Agora, se fala em desonerar a indústria. Então, outro setor vai pagar essa conta. No setor de serviços, podem ocorrer aumentos de 500%, até 700%. Temos muito a melhorar antes de reformar”, salientou, lembrando que a advocacia poderá ser diretamente afetada por aumento de carga tributária.

O advogado Cassiano Menke abordou questões, envolvendo Imposto de Renda e pejotização na prestação de serviços. Ele ressaltou algumas distorções que existem no sistema brasileiro, como tributação de folha salarial. “Hoje existe um idealismo argumentativo: se um sistema deu certo em alguns países, vamos trazer para o Brasil, pois aqui vai dar certo também. Não é assim que funciona, ainda mais num país com nossas características.

Após a explanação dos palestrantes, alguns debatedores convidados também trouxeram sua contribuição ao debate. A voz dissonante entre os convidados que se manifestaram foi a do advogado Fábio Raimundi, também integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS e presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT). Ele não simpatiza com a ideia de ser contra a reforma, sob o risco de não se dialogar com o que poderá ser aprovado. “Precisamos desonerar a indústria. Precisamos desonerar a folha salarial. Precisamos dar incentivo ao contribuinte. Que se apresente um aditivo ou substitutivo. Agora, que se atue, para levar sugestões e considerações dentro do que poderá ser aprovado numa Reforma Tributária”, frisou.

A Audiência Pública teve o apoio da Comissão Especial Sociedade de Advogados/RS, Associação dos Escritórios Jurídicos Empresariais, do Instituto de Estudos Tributários, da Fundação Escola Superior de Direito Tributário,do  Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e da Federasul.

Texto: Martin Behrend
Fotos: Niége Moreira
Assessoria de Comunicação da OAB/RS
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Fonte: OAB/RS