A OAB/RS, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), promoveu a capacitação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado. A iniciativa teve como objetivo a qualificação da advocacia gaúcha a respeito do sistema eletrônico que passará a ser obrigatório a partir do dia 31 de dezembro de 2019. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (01) no auditório do OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre).

Na ocasião, o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI), Filipe Mallmann, ressaltou a importância da qualificação da advocacia: “É um novo sistema eletrônico, e a presença nessa capacitação é fundamental, pois mostra o interesse de vocês em estarem atualizados no tema e reverberar isso aos demais colegas”, disse. “Além disso, a advocacia criminalista pode manter contato com a nossa comissão para trazer dúvidas e sugestões de melhorias para nós possamos levar isso aos tribunais”, comentou.

O coordenador do CNJ e juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), Consuelo Silveira Neto, falou que a capacitação é um compromisso do CNJ em dar transparência ao processo de execução penal afim de torná-lo mais eficaz e eficiente: “O SEEU vai propiciar que a advocacia possa ter acesso ao processo, independentemente, se ele esteja concluso com o magistrado ou com a vista ao Ministério Público”, destacou. “O sistema calcula diversos benefícios relacionados ao livramento constitucional, à progressão, à extinção da pena, à prescrição, ele faz o cálculo automático. Além disso, ele também permite que a advocacia possa imprimir um atestado de pena e um relatório de pena e neles é possível ter todas as informações do processo de execução”, completou.

O servidor do TJ/MG, Bruno Apolinário, explicou o passo a passo de como a advocacia deve fazer para acessar o SEEU do CNJ: “Para fazer o cadastro, é necessário que o cpf e os dados que o sistema usará estejam de acordo com o cadastro na OAB Nacional. A partir desses dados, o usuário é criado. Ele é a sigla do estado seguido do número de inscrição na OAB”, comentou.

Implantação do SEEU

A primeira etapa do programa de implantação do SEEUU teve início no dia 27 de maio, a partir do qual, e pelo período de 60 dias, será deslocada uma equipe de servidores e um juiz do CNJ ao Estado, para a capacitação de servidores e demais atores da Justiça estadual penal, bem como auxílio na implantação e dúvidas referentes ao processo e ao acompanhamento das atividades realizadas.

Do dia 27/05 a 14/06, a equipe será composta por 14 servidores e um juiz. Do dia 24/06 a 26/07, serão 17 servidores e um juiz, permanecendo, em ambos os turnos, instalada nas dependências do Foro Central I e deslocando-se às unidades e comarcas próximas, quando serão necessários os seus conhecimentos e instruções para a mais proveitosa atividade de implantação.

Texto: João Vítor Pereira
Fotos: Leonardo Kaller
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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Fonte: OAB/RS