 | Notícias | | |
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| Aberta V Conferência Estadual dos Advogados da OAB/RS |
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| “É hora de discussão e de reflexão de debater os rumos de nossa OAB e de nossa profissão”, declarou Lamachia. |
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| Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade |
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| Para TRT3, a prova pericial foi conclusiva quanto à caracterização do dano por ruído contínuo superior ao limite de tolerância previsto.
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| Reclamar do barulho de festas não gera obrigação de indenizar |
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| Julgador afirmou que criticar de ruídos em demasia não é um ato ilícito e sim um exercício regular de Direito. |
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| Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida |
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| TRF4 determinou, ainda, o pagamento de danos morais, decorrentes da demora na análise do pedido de cobertura securitária e posterior negativa.
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| Indenizado aluno que teve carro furtado dentro de universidade |
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| Para o relator, em se tratando de faculdade particular com estacionamento gratuito, este é apenas aparente, uma vez que as despesas decorrentes da manutenção do local e vigilância repercutem implicitamente no valor das mensalidades cobradas dos estudantes.
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| Juiz acusado de prevaricar tenta anular ação penal no STF |
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| Para o MP, magistrado deveria ter se declarado suspeito no caso em que a empregada de sua ex-namorada agredia um idoso, que estava sob seus cuidados.
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| Homem preso indevidamente receberá indenização |
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| Magistrado destacou que a prisão foi realizada sem a positivação de flagrante, além de inexistir mandado judicial.
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| Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado |
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| TRT4 condenou empresa a indenizar os sucessores de um empregado falecido no período de vigência do seguro.
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| Empregada remanejada para não receber auxílio-doença garante estabilidade |
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| Manobra fraudulenta para impedir o benefício acidentário não impediu, porém, o reconhecimento do direito à permanência da trabalhadora na empresa.
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| Empresa é isenta de reparação por supostos danos a consumidor |
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| Para o STJ, não houve êxito do recorrente em provar a ocorrência de vícios que pudessem lhe conferir direito a uma indenização a título material ou moral.
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Terça-feira, 19.08.2008 |
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| . Órgão de proteção ao crédito deve notificar previamente devedor |
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| . Negada flexibilização em multa sobre FGTS |
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| . Google deve informar computador que criou falso perfil no Orkut |
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| . Motoristas portuários não se enquadram em categoria diferenciada |
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| . Médico acusado de fazer uma laqueadura sem seguir os ditames legais é absolvido |
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| . Impenhorabilidade de máquinas de trabalho não se aplica a pessoa jurídica |
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| . Indenização por queimadura em cirurgia |
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| . Norma do STJ exige contraditório para fins de pensão alimentícia |
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| . Uso de veículo próprio no trabalho gera ajuda de custo |
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| . Despachante não pode se habilitar como fabricante de placas |
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| . Poupanças devem ser corrigidas pelas perdas de planos econômicos |
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| . Concedida indenização por assédio moral devido a ofensas e brincadeiras abusivas |
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| . Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa |
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| . Ministério da Justiça estuda alterar legislação sobre tutela coletiva |
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| . Banco é condenado por debitar valores da conta sem autorização |
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| . Advogados conseguem acesso a inquérito sigiloso no STJ |
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| . Consumidor é impedido de levar vantagem indevida |
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| . Pena maior é injustificável se arma em roubo não foi periciada |
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| . STF considera que súmulas vinculantes têm caráter impeditivo de recurso |
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| . OAB/RS disponibiliza no site a Cartilha dos Direitos e Deveres do Cliente Bancário |
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| . Ouvidoria da OAB/RS apresenta relatório das atividades de julho |
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Segunda-feira, 18.08.2008 |
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| . Banco não pode penhorar valor proveniente de salário do devedor |
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| . Ministra vai ao CNJ contra atuação de juiz gaúcho |
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| . Função de office-girl é imprópria a jovem de 14 anos |
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| . Seis horas de atraso de ônibus gera indenização a passageira |
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| . Farmacêutica presa por irregularidades em estabelecimento será indenizada |
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| . Judiciário faz União pagar reparação bilionária a juízes |
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| . Jornal condenado por confundir recuperação com falência |
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| . Justiça decide destino de marca centenária |
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| . Júris simplificados devido a nova legislação |
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| . Direito de imagem é integrado a salário de jogador |
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| . TJRS suspende recursos especiais repetitivos da Brasil Telecom |
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| . Servidor pode ser acionado judicialmente em ação reparatória |
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| . OAB propõe ao STF fim da Súmula Vinculante n° 5, que dispensa advogado |
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| . Conferência Estadual dos Advogados e Jantar Dançante marcam a programação desta semana |
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