Senado aprova PEC que inclui vítimas de violência doméstica em programas sociais

16.06.16 | Legislação

A proposta foi aprovada em primeiro turno e ainda vai passar por outra votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (14), em primeiro turno, uma proposta de
emenda à Constituição, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica como beneficiárias de programas sociais previstos na Constituição. A iniciativa é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e visa proteger mulheres que, ao deixarem os maridos em razão da violência, passam por dificuldades financeiras.

O texto apresentado iguala as mulheres nessas condições às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e estabelece que elas devem receber ajuda, independente de terem contribuição previdenciária. A proposta precisa ser aprovada em segundo turno no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Se a PEC for alterada pelos deputados, ela retornará para última análise do Senado.

Fonte: Conjur