Eleições 2014: Candidatos estão proibidos de contratar telemarketing

06.03.14 | Constitucional

Conforme as regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, os políticos também não poderão usar os nomes relacionados a autarquias ou órgãos públicos.

Neste ano, os candidatos estão proibidos de usar serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. De acordo com regras aprovadas em fevereiro pelo TSE, quem concorre aos cargos políticos também não pode usar nomes relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como "Fulano do INSS".

Os ministros do TSE, ao definirem as regras para as eleições de 2014, determinaram que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Até então, o prazo era de 24 horas antes do pleito. Será também obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Financiamento

O TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Em regras já aprovadas pela corte em 2013, decidiu-se que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.

Fonte: Conjur