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Editado em Porto Alegre em 03.02.12 pelo Depto. de Com. Social da OAB/RS
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Sábado, 04.02.2012
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Art. 133
- O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Constituiçao Federal, 1988.
Presidente da OAB/RS saúda decisão do STF sobre CNJ
"A definição da corte reafirma o compromisso com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência, aprimorando e fortalecendo o Poder Judiciário", afirmou Lamachia
RS foi estado que mais enviou processos ao STJ
Estado foi o responsável por 24% do volume registrado por ações dos estados. O segundo colocado, São Paulo, responde por 21% do total.
Conferência Estadual dos Advogados,alusiva aos 80 anos da OAB/RS, será em abril
Evento terá como tema central "Direito, Advocacia e Processo – OAB/RS 80anos de História e os novos rumos da Advocacia", que por sua abrangência,trará à tona diversas discussões e oportunizará o debate entre a sociedade e osadvogados.
Justiça Estadual tem expediente com horário especial nesta sexta-feira (03)
Nas comarcas onde o dia 02/02 é feriado alusivo à Nossa Senhora dos Navegantes, o atendimento ocorrerá somente em regime de plantão.
Projeto altera competência de tribunais para cassar mandatos eletivos
De acordo com o PLC, os mandatos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos devem ser invalidados pelos tribunais regionais.
Clínica é condenada por sumiço de bicho de estimação
A autora hospedou o cão no estabelecimento e durante a noite ele sumiu, reaparecendo somente no dia seguinte.
Banco deverá indenizar cliente assaltado em agência
Dois assaltantes armados invadiram o local, roubando pertences do banco e dos frequentadores.
Plano de saúde é condenado a custear despesas de cirurgia
A empresa, ao usar termos técnicos no contrato celebrado não propiciou ao consumidor o conhecimento do alcance do convênio, contrariando do Código de Defesa do Consumidor.
Município é condenado a indenizar por queda de árvore durante tempestade
A planta caiu em cima da residência do autor, que alegou dias antes do ocorrido ter solicitado à Prefeitura o corte da árvore porque esta estava na iminência de cair, mas teve o pedido foi rejeitado.
Passageira que sofreu lesões ao descer de ônibus será indenizada
Ao ser acionada pelo condutor, a porta do coletivo prendeu o ombro e o pé esquerdo da autora, que desembarcava, provocando lesões físicas, que, conforme a própria, causaram abalos psicológicos e morais.
Banco é condenado por cobrança de taxa por quitação antecipada de dívida
A autora quitou carnê referente a um financiamento pagando de uma só vez as últimas 11 parcelas, o que motivou a cobrança de uma taxa de R$ 144,20, com fundamento de quebra de contrato, por não ter pago mês a mês.
Jornal é condenado a indenizar igreja por matéria sobre dízimo
A notícia trazia informações sobre suposta intenção da igreja em inscrever o nome dos fiéis inadimplentes em cadastros de restrição ao crédito.
Condutor de veículo que atingiu poste deverá indenizar companhia de energia
Devido à colisão, município ficou sem fornecimento de energia elétrica durante cinco horas.
03.02.12
Para Lamachia, TJRS não está acéfalo
03.02.12
Presidente da OAB/RS saúda decisão do STF sobre CNJ
01.02.12
OAB/RS presente à posse da nova diretoria da Acis
01.02.12
Dirigentes da OAB/RS participam, em Brasilia, de ato em defesa do CNJ
01.02.12
OAB/RS oficia CGJ para tratar de dificuldades de advogados em identificar os depósitos resultantes de alvarás eletrônicos
01.02.12
Advogados podem escolher logotipo alusivo aos 80 anos da OAB/RS
01.02.12
OAB/RS prestigia posse da nova administração do TJRS
01.02.12
Comissão da Mulher Advogada é recebida por diretoria da OAB/RS
01.02.12
OAB/RS participa da posse da nova diretoria da Ajuris
31.01.12
OAB/RS recebe subseção de Ibirubá
31.01.12
Ato público promovido pela OAB mobiliza sociedade em defesa do CNJ
31.01.12
Não fique calado: aponte os problemas de sua operadora de telefonia móvel
31.01.12
OAB/RS prestigia posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
31.01.12
Ministro dos Esportes confirma presença no Piquete da OAB/RS durante a 28ª Cavalgada do Mar
30.01.12
OAB/RS presente ao lançamento da Expodireto Cotrijal
30.01.12
Dezenas de pessoas participam de curso telepresencial na sede da OAB/RS
28.01.12
Sucesso entre os advogados, Projeto Verão da CAA/RS realiza mais de 900 atendimentos
27.01.12
Caravana das Prerrogativas visita Marau, Casca e Guaporé
27.01.12
Piquete da OAB/RS convida os advogados a participarem do 29º Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria
27.01.12
Audiências Públicas em São José do Ouro, Sananduva, Lagoa Vermelha, Tapejara, Getúlio Vargas e Passo Fundo marcam mais um dia da Caravana das Prerrogativas
26.01.12
OAB/RS alerta sobre a defasagem do Judiciário gaúcho
26.01.12
TRF4 disponibiliza download integral de processos
25.01.12
Subseções de Sarandi, Palmeira das Missões, Frederico Westphalen, Nonoai e Erechim recebem a Caravana das Prerrogativas
24.01.12
Presidente da OAB/RS vistoria terreno onde será construída a futura sede da OAB Tapera
24.01.12
Caravana da CDAP percorre Espumoso, Ibirubá, Tapera, Não-me-Toque e Carazinho
24.01.12
CFOAB comunica que cartões profissionais emitidos até junho de 2011 não poderão receber o Certificado Digital
24.01.12
A justiça social no mundo do trabalho em debate da OAB/RS
23.01.12
Piquete da OAB/RS participa da 28ª Cavalgada do Mar de 10 a 18 de fevereiro
23.01.12
Atendendo requerimento da OAB/RS, Corregedoria Geral do TJRS determina cumprimento do prazo legal para carga de autos nos JECs
23.01.12
Sistema de Gestão Ambiental da OAB/RS é oficializado por portaria
23.01.12
Conferência Estadual dos Advogados, alusiva aos 80 anos da OAB/RS, será em abril
20.01.12
OAB/RS realiza aula especial sobre estudos de Claus Roxin
19.01.12
Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados empossa novos membros
18.01.12
OAB/RS promove curso de português para profissionais do Direito
18.01.12
OAB/RS presente à posse da nova procuradora-geral de Canoas
17.01.12
Caravana das Prerrogativas realiza audiências públicas em Tapes, Camaquã, São Lourenço do Sul e Pelotas
17.01.12
OAB realiza ato público "pró CNJ", na próxima terça-feira (31)
16.01.12
OAB requer ao STF anulação da lei que exclui advogado público do recebimento de honorários
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