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DECRETO Nº 7.241, DE 26 DE JULHO DE 2010 DOU 27.07.2010 Transfere a cumulatividade das Embaixadas do Brasil em Moroni, na República Federal Islâmica das Comores, e em Victoria, na República das Seicheles, para a Embaixada do Brasil em Dar es Salam. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º As Embaixadas brasileiras em Moroni, na República Federal Islâmica das Comores, e em Victoria, na República das Seicheles, passam a ser cumulativas com a Embaixada do Brasil em Dar es Salam. Art. 2º Os incisos XLIX e LXXVIII do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: “XLIX - Moroni (República Federal Islâmica das Comores) com a Embaixada em Dar es Salam;” (NR) “LXXVIII - Victoria (República das Seicheles) com a Embaixada em Dar es Salam;” (NR) Art. 3º O Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas necessárias à execução deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Antonio de Aguiar Patriota
