Foi publicado na edição desta segunda-feira (11), no jornal O Sul, de Porto Alegre, artigo do presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, em comemoração ao Dia do Advogado.
Advocacia forte, cidadania fortalecida
Por Marcelo Bertoluci - presidente da OAB/RS
O papel da advocacia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é abrangente a partir da catalisação de demandas sociais em variadas bandeiras da cidadania. Rapidamente, podemos citar o combate à corrupção, a Lei Ficha Limpa, a reforma política, o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, a correção da tabela do Imposto de Renda, o aumento da dedução para gastos em educação, as denúncias do caos prisional, a falta de investimentos na saúde pública, o enfrentamento da necessidade de revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Judiciário em razão da morosidade da prestação jurisdicional, a qualificação do ensino jurídico, entre outros. O crescimento da advocacia no Brasil não foi apenas em números — hoje são 800 mil profissionais, mas na importância da profissão, que é sinônimo de Justiça, garantia de paz social e preservação de direitos.
O advogado, como agente indispensável à administração da Justiça, exerce a função de depositário das esperanças dos cidadãos em busca de direitos, sendo a palavra e o argumento do advogado sua principal arma na cobrança de providências por parte das autoridades. É o advogado qualificado que reúne informações e provas para formar sua defesa à causa confiada pelo cidadão esperançoso por Justiça. É uma profissão de responsabilidade, pois um elemento poderá ser decisivo em destinos individuais e/ou coletivos e de variados graus de alcance econômico ou social.
Nesse sentido, as prerrogativas dos advogados são fundamentais para resguardar o trabalho profissional. Não são privilégios de uma classe, mas, sim, a garantia plena do Estado democrático de Direito para o exercício livre da ampla defesa e do contraditório a que todos os cidadãos têm direito. A Caravana das Prerrogativas, por exemplo, iniciativa pioneira da OAB-RS, vem percorrendo os municípios de todo o Estado e do País, para colher informações sobre violações ao exercício da atividade e agir junto às Corregedorias dos Tribunais e até mesmo perante os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público.
E evidente que o advogado é um profissional que exerce verdadeira função pública. O conceito se consolida, por exemplo, no reconhecimento da OAB para propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações civis junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), como nas questões da revisão da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul e dos depósitos judiciais.
Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, reafirmamos nosso compromisso com o bem-estar social, conclamando toda a cidadania a somar esforços em nossas lutas para o fortalecimento dos defensores da liberdade, da honra, do patrimônio e da vida das pessoas. Juntos, vamos materializar os artigos da Constituição por uma sociedade mais justa e fraterna.
