 | Notícias | | |
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| PEC 12 é assunto de reunião de Lamachia com senadores gaúchos |
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| Presidente da OAB/RS reiterou aos parlamentares a preocupação com a possibilidade de aprovação da chamada PEC dos Precatórios. |
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| Ordem gaúcha realiza desagravo público em Nonoai e alerta para a perplexidade da advocacia em relação a ato cometido contra profissional |
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| “A OAB/RS não aceita o desrespeito às prerrogativas e aos advogados”, afirmou o presidente da Seccional, que esteve presente ao ato.
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| OAB/RS divulga nota oficial sobre constrangimento a advogado de Santana do Livramento |
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| Ele foi preso no exercício de sua profissão e no uso das prerrogativas legais a ela inerentes. |
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| Para o CFOAB, proposta do fim do Quinto Constitucional é oportunista |
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| Em relação à decisão do STJ de não votar a lista da entidade, presidente nacional da Ordem disse que não apresentará novos nomes e que recorrerá ao STF. |
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| TCU entrega ao TSE lista de pessoas físicas com contas irregulares |
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| O presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, entregou no último dia 26 de junho ao presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, a lista de pessoas físicas com contas julgadas irregulares. As pessoas citadas na lista podem ter declarada sua inelegibilidade por decisão que cabe ao TSE. |
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| Cresce 17,2% o número de processos julgados no STJ |
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| Para o presidente do tribunal, corte está sobrecarregada com questões que nem deveriam chegar a Brasília. |
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| Maternidade condenada por erro em parto |
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| Ficou devidamente comprovada a negligência do hospital no atendimento prestado a mãe e filha na ocasião. A relatora destacou que o laudo pericial apontou que o dano à criança teve origem em evento consumado após o seu nascimento |
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| Base de cálculo do adicional de insalubridade tem nova redação no TST |
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| Diário da Justiça publicará Súmula 228 nesta sexta-feira (04). Alteração foi motivada pela edição da Súmula Vinculante nº 4 pelo STF. |
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| Garantida impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida |
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| Somente exceções legais e estritamente em seu contexto poderiam penhorar residência, já que serve de moradia a entidade familiar, afirmou STJ. |
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| Apreensão de mercadoria para forçar pagamento é ilegal |
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| Retenção decorrente de fiscalização e do poder de polícia da autoridade fazendária é perfeitamente legal. Porém, não há como a mesma ser justificada após a lavratura do auto de infração. |
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| Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel |
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| STJ negou recurso contra decisão que garantiu a impenhorabilidade do bem de família para o pagamento de financiamento das obras. |
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| Liminar é parcialmente concedida a empresário condenado por crime ambiental |
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| Homem acusado por ter construído estabelecimento potencialmente poluidor sem licença e autorização obtém suspensão do trânsito em julgado, sentença da qual não cabe mais recurso. |
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| Banco ressarcirá diferença de rendimento da poupança em 1989 |
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| STJ determinou que todos os consumidores deverão receber 48,16% aplicável ao saldo existente nas cadernetas à época. |
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| Shopping e loja condenados a indenizar por constrangimento |
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| Relator considerou que as provas produzidas nos autos comprovam a injustiça cometida contra o autor, que foi preso e algemado na presença de outras pessoas. |
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| Motorista do "táxi do povão" condenado por exercício clandestino da atividade |
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| Réu transportava passageiros praticando preço único de R$ 5,00. Para a magistrada, ele não preenchia as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, ficando devida a sua condenação.
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| Funcionário público consegue licença maternidade |
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| É a primeira vez que a Justiça concede a um homem o mesmo direito a que fazem jus as mães adotivas que trabalham no serviço público. |
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| Reconhecido direito a indenização por danos morais para família de desaparecido político |
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| Para o TRF1, o desaparecimento de uma pessoa de tão pouca idade, menos de 15 anos, nas circunstâncias do caso, evidencia o sério dano moral. |
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| Cliente será reparado por ser incluído em rol de inadimplentes injustamente |
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| Para TJSC, o abalo moral é certo quando da injusta inserção em órgão de proteção cadastral, principalmente, por trazer a fama de mau pagador ao consumidor.
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| Prejuízos com cancelamento inesperado de reserva em hotel dão direito a reparação |
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| Para a magistrada, a expectativa natural de qualquer consumidor quando faz uma viagem é de paz e tranqüilidade, assim, a angústia e a perturbação vivenciadas pelos requerentes caracterizaram o dano moral. |
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| Ministro concede liminar para acusados de depósito infiel |
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| Ao analisar o pedido, Celso de Mello lembrou que a possibilidade de prisão civil do depositário infiel está sendo discutida pelo plenário do STF e já contabiliza oito votos contrários. |
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| STF nega liminar a condenado por porte ilegal de arma de fogo |
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| Segundo o relator do processo, não estavam perceptíveis a fumaça do bom direito e o risco da demora, pressupostos indispensáveis para o juízo superficial de pedido de liminar.
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| Plástica no nariz gera indenização |
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| Em sua decisão, o magistrado ressaltou que os males sofridos pela autora ocorreram por causa do "erro médico" na execução da cirurgia, ficando devida a reparação.
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Quinta-feira, 03.07.2008 |
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| . TST tem expediente reduzido em julho |
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| . Veículo furtado em Área Azul não dá direito à indenização ao proprietário |
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| . Família de vítima de acidente de trabalho ganha indenização |
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| . Revogada liminar que impedia a demolição da "casa amarela" em SC |
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| . TJSC mantém apreensão de computadores de lan house |
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| . Município terá que indenizar filha de morador atropelado por motorista que prestava serviço à prefeitura |
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| . Autorização coletiva para ampliação da jornada contratual não retira o direito a horas extras excedentes à 10ª diária |
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| . Reduzido valor que banco terá que pagar a correntistas a título de indenização |
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| . Condenado por associação para o tráfico tem pedido de diminuição de pena indeferido |
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| . Companhia telefônica terá que indenizar por fraude |
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| . Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal |
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| . Pronto atendimento médico pode ser obrigatório em eventos |
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| . Passageiros de ônibus serão responsabilizados pela não utilização do cinto de segurança |
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| . Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço |
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| . Condenado a quatro anos por roubo pede nulidade do processo no Supremo |
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| . Santo Ângelo sedia Projeto de Interiorização Regionalizada nesta sexta-feira (4/7) |
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| . OAB/RS faz sessão de Desagravo Público em Nonoai nesta quinta-feira (03) |
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| . Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal |
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Quarta-feira, 02.07.2008 |
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| . Condomínio é condenado a pagar reparação a empregada mordida por gato |
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| . Trabalho insalubre ocasiona aposentadoria especial |
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| . Redução de capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente |
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| . Marido terá que reparar mulher por infidelidade |
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| . Empresas devem indenizar família de vítimas de explosão de carro |
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| . Município terá que indenizar por enchente |
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| . Extinta ação de divórcio litigioso |
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| . Convênio médico é condenado por erro |
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| . Deficiente ganha indenização por causa de distância de banheiro |
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| . Ato que proibia cobrança de estacionamento é suspenso |
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| . Empresa de telecomunicações terá que ressarcir consumidores gaúchos |
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| . Presidente da OAB/RS reúne-se com os três senadores gaúchos e pede urgência na votação do projeto das férias |
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| . OAB/RS recebe ofício anunciando abertura de vaga para Quinto Constitucional no TJRS |
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| . OAB/RS promove conferência estadual do Movimento Brasil Contra a Violência |
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